Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 167 · RR-0000660-66.2022.5.05.0031
Tema 167 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
A gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) quando pactuada a sua apuração, em norma coletiva, sobre as verbas de natureza salarial.
Andamento
- Acórdão publicado3 de julho de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado