Jurisprudências
Decisões que citam
Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
52 decisões
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 1.740.398
Opera-se a preclusão consumativa quanto ao capítulo da negativa de prestação jurisdicional não impugnado no agravo interno.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.903.531
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, em agravo de instrumento, manteve decisão…
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.932.543
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo em recurso especial, conheceu em parte do apelo e negou-lhe provimento quanto ao pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais nos próprios autos.
09
MAR 2026
STJREsp 2.098.028
Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a impugnação à penhora e deixou de arbitrar honorários sucumbenciais no curso da execução de título extrajudicial; o Tribunal estadual manteve integralmente a decisão agravada e negou provimento ao…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.547.450
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, afastando violação do art. 1.022 do CPC, aplicando a Súmula n. 83 do STJ quanto ao art. 523, § 1º, do CPC, com…
09
MAR 2026
STJREsp 2.218.980
Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Súmula 519/STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.223.501
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.224.471
A controvérsia recursal consiste em saber se são devidos honorários advocatícios ao exequente no acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, à luz do Código de Processo Civil.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.214.511
A controvérsia recursal consiste em saber se são devidos honorários advocatícios na rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, à luz do Código de Processo Civil.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.221.243
A controvérsia recursal consiste em saber se são devidos honorários advocatícios no acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, à luz do Código de Processo Civil.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.223.945
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.968.631
A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que veda a fixação de novos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, quando já arbitrados na impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.232.675
A instituição financeira sustenta ilegitimidade ativa da exequente, prescrição da pretensão executória, incorreção do termo inicial dos juros de mora e impossibilidade de condenação em honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença.
01
DEZ 2025
STJREsp 1.984.811
O seguro-garantia judicial, desde que em valor não inferior ao débito acrescido de 30%, é equiparado a dinheiro para fins de substituição da penhora, conforme o art. 835, § 2º, do CPC.
17
NOV 2025
STJREsp 2.193.540
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em agravo de instrumento, nos autos de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos.
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