Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000052-77.2022.5.06.0019
O Reclamado não opôs embargos de declaração, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual vício do acórdão proferido pelo Tribunal Regional.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 69-86.2022.5.08.0010
N o recurso de revista não se atendeu ao previsto na Súmula 184 do TST (segundo a qual " ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos" ), o que ensejou a aplicação, no despacho…
27
MAI 2025
TSTAIRR 0100285-16.2020.5.01.0044
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA O PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A Agravante alega que o Tribunal Regional do Trabalho teria usurpado competência do Tribunal Superior do Trabalho ao proceder à análise do mérito do Recurso de Revista,…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010760-07.2023.5.03.0062
É incabível o manejo de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional contra decisão monocrática proferida pelo relator de recurso endereçado às Turmas do TST.
22
MAI 2025
TSTARR 1001079-59.2017.5.02.0312
Quanto à alegação de suposta nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o autor não interpôs embargos declaratórios, solicitando ao Tribunal Regional que suprisse a alegada omissão relativa ao cerceamento do direito de defesa, de sorte que,…
22
MAI 2025
TSTAIRR 53-36.2022.5.11.0015
A controvérsia dos autos diz respeito ao alcance dos termos contidos na sentença exequenda. Na hipótese, o Tribunal Regional assentou que o decidido no julgado não contraria o título executivo.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1502-74.2017.5.06.0231
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. Transcendência não…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11094-36.2021.5.15.0043
Em que pese ao inconformismo da agravante em relação à PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO, ainda que por fundamentação diversa do despacho agravado, não prospera a sua pretensão.
22
MAI 2025
TSTAIRR 151800-42.2006.5.06.0012
O executado JOSÉ PINTEIRO DA COSTA NETO não opôs embargos de declaração contra o acórdão que julgou o agravo de petição. Destarte, a insurgência veiculada na preliminar de NPJ encontra-se preclusa, conforme o disposto na Súmula/TST nº 184.
22
MAI 2025
TSTRR 90500-47.2009.5.01.0066
Trata-se de retorno dos autos para análise de eventual juízo de retratação, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC, em face do acórdão desta colenda Sétima Turma que deu provimento ao recurso de revista da autora.
21
MAI 2025
TSTAg-PetCiv 1000645-80.2023.5.00.0000
O art. 118, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior que autoriza o indeferimento liminar, pelo Relator, de ação originária.
21
MAI 2025
TSTAIRR 1535-07.2010.5.02.0042
Caso em que a parte não apresentou embargos de declaração perante o Tribunal Regional, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual omissão no acórdão regional.
21
MAI 2025
TSTAIRR 1000809-78.2018.5.02.0254
A falta de impugnação específica dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11111-50.2020.5.15.0094
O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão recorrida, esclarecendo o seu desacerto e fundamentando as razões de sua reforma.
21
MAI 2025
TSTAIRR 12346-50.2016.5.03.0054
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST "ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos".
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