Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
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1.068 decisões
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000985-59.2023.5.20.0008
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000195-71.2024.5.07.0018
O direcionamento contido na Súmula nº 184 do TST é cristalino no sentido de que "Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos".
27
AGO 2025
TSTAIRR 0010238-65.2023.5.03.0066
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, os óbices impostos no despacho denegatório do recurso, referentes à ausência de…
27
AGO 2025
TSTRRAg 10214-10.2017.5.15.0132
Apesar das alegações da agravante, observa-se que não foram opostos embargos de declaração contra o acórdão regional, razão por que a arguição de nulidade não se credencia, nos termos das Súmulas nºs 184 e 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
27
AGO 2025
TSTAIRR 0000593-39.2019.5.05.0021
Verifica-se, contudo, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, os óbices impostos no despacho denegatório do recurso, referentes à ausência…
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000541-90.2021.5.05.0015
No caso, não merece conhecimento o agravo, haja vista que a parte agravante não impugna objetivamente os fundamentos da decisão monocrática, por meio da qual o seu agravo de instrumento foi desprovido para manter a decisão regional quanto ao tema em discussão.
26
AGO 2025
TSTAIRR 0131200-08.2004.5.20.0003
A reclamada não opôs embargos declaratórios para prequestionar a controvérsia que entendeu objeto de omissão do Tribunal Regional, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010847-16.2024.5.03.0033
A parte não opôs Embargos de Declaração a fim de demonstrar a recusa do Tribunal a quo em manifestar-se sobre eventuais omissões apontadas. Nesse contexto, incidem os óbices das Súmulas nos 184 e 297, II, do TST. Agravo Interno desprovido.
26
AGO 2025
TSTAIRR 1000361-76.2023.5.02.0401
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado diante do não cumprimento do requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e da incidência do óbice da Súmula nº 184 do TST.
21
AGO 2025
TSTAIRR-ED-RR 849-85.2019.5.06.0010
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10268-54.2021.5.15.0093
A apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional depende da prévia oposição de Embargos de Declaração contra o acórdão do TRT que examinou o Recurso Ordinário, sob pena de preclusão. Inteligência da Súmula n.º 184 do TST.
20
AGO 2025
TSTAIRR 1001444-46.2017.5.02.0011
A jurisprudência desta Corte tem entendimento no sentido de que é válida a norma coletiva firmada pela CPTM em que foi pactuada a incidência da gratificação por tempo de serviço (anuênio) apenas sobre o salário nominal do empregado, não obstante o seu…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010712-94.2024.5.03.0003
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento.
20
AGO 2025
TSTAIRR 0065600-50.2005.5.02.0312
No tocante à alegada “nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, constata-se que a parte, ora agravante, não opôs embargos de declaração perante o TRT a quo, a fim de suprir eventual omissão no acórdão do agravo de petição, de modo a legitimar a…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000612-50.2016.5.07.0003
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
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