Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
17
SET 2025
TSTAIRR 0000760-46.2022.5.07.0037
Inviável a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário.
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 1001462-61.2018.5.02.0713
Não houve o manejo de Embargos de Declaração contra a decisão impugnada, o que inviabiliza o acolhimento da tese da negativa da prestação jurisdicional, nos termos das Súmulas n.os 184 e 297, II, do TST.
17
SET 2025
TSTAIRR 10031-49.2023.5.03.0007
A decisão recorrida denegou seguimento ao Recurso de Revista da Reclamada ao fundamento de ser incabível a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte deixa de opor embargos de declaração, a fim de provocar o pronunciamento da…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010596-83.2023.5.03.0016
A Reclamada não opôs embargos de declaração, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual vício do acórdão proferido pelo Tribunal Regional.
17
SET 2025
TSTAIRR 0011142-76.2022.5.15.0134
Discute-se a ocorrência de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
17
SET 2025
TSTRR 10726-31.2017.5.03.0001
O enquadramento sindical é definido pela atividade preponderante do empregador, conforme se extrai do art. 511 da CLT, salvo nas hipóteses de categoria profissional diferenciada.
17
SET 2025
TSTAIRR 605-16.2022.5.09.0028
O Regional não adotou tese expressa a respeito da alegação trazida pelo Reclamante, acerca do não reconhecimento da nulidade da rescisão do contrato de trabalho e consequente "reintegração do Recorrente ao seu cargo, com o pagamento das verbas devidas".
17
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010623-66.2023.5.03.0016
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010395-39.2024.5.03.0022
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
16
SET 2025
TSTRRAg 10104-52.2019.5.15.0128
Nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40 do TST, " se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada…
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 11799-07.2015.5.01.0343
Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010227-26.2013.5.01.0039
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou provimento ao agravo de instrumento do 2º Executado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e penhora de proventos de aposentadoria, em face dos óbices do art. 896, §º…
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000685-32.2024.5.17.0013
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à negativa de prestação jurisdicional, seria imprescindível a oposição de embargos de declaração em face do acórdão do TRT, o que não ocorreu, operando-se a preclusão.
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000264-14.2020.5.06.0005
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente doo TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento dos sócios da Empresa Executada, com esteio no art. 896, § 1º-A, I a IV, da CLT e na Súmula 184 do TST, aplicadas em relação aos temas da…
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010847-13.2023.5.03.0013
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, não foi conhecido o agravo de instrumento da Reclamada, com fulcro no obstáculo da Súmula 422, I, do TST, porque não enfrentado o argumento do despacho de admissibilidade de que o recurso de…
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