Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
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1.068 decisões
04
AGO 2026
TSTAIRR 0010279-11.2020.5.03.0010
A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional requer a oposição prévia de embargos de declaração. Com efeito, tem-se que a ausência deste procedimento acarreta preclusão (Súmula nº 184 do TST).
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 119800-38.1990.5.19.0060
O recurso de revista não atende ao disposto na Súmula 184 do TST, tendo em vista que, não foram opostos embargos declaratórios para suprir as omissões apontadas no recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010649-63.2024.5.03.0005
Nos termos da Súmula 184/TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir omissão apontada em recurso de revista.
29
JUN 2026
TSTAIRR 1001140-37.2019.5.02.0315
A reclamada argui nulidade na decisão monocrática, por entender que houve omissão no julgado. Contudo, não manejou embargos de declaração a fim de suscitar o pronunciamento do Relator acerca das alegadas omissões.
29
JUN 2026
TSTAIRR 0021836-53.2016.5.04.0512
A agravante não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, deixando de apontar as omissões alegadas nas razões do recurso de revista, o que enseja o seu não conhecimento neste particular, consoante a Súmula 184 do TST.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000047-16.2025.5.05.0201
Quanto ao alegado cerceamento de defesa e às questões referentes à responsabilidade subsidiária e à sua limitação, confirma-se que as Reclamadas, no recurso de revista, não atenderam ao comando do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, dada a transcrição integral do…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010588-61.2022.5.03.0107
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000755-43.2024.5.07.0008
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
24
JUN 2026
TSTAIRR 0000061-41.2025.5.22.0002
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que, nas hipóteses em que a complementação de aposentadoria ou os proventos de aposentadoria decorrentes do contrato de trabalho e pagos diretamente pelo ex-empregador, sem a intervenção de entidade de…
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000625-28.2020.5.06.0006
Não se conhece de agravo interno que deixa de impugnar especificamente o fundamento norteador da decisão monocrática, a qual havia negado seguimento ao agravo de instrumento pela incidência do óbice da Súmula 422, I, do TST (falta de impugnação ao óbice das…
22
JUN 2026
TSTAIRR 0001574-94.2017.5.09.0872
A agravante não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, deixando de apontar as omissões alegadas nas razões do recurso de revista, o que enseja o seu não conhecimento neste particular, consoante a Súmula 184 do TST.
22
JUN 2026
TSTAIRR 0001000-85.2016.5.13.0002
A agravante não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, deixando de apontar as omissões alegadas nas razões do recurso de revista, o que enseja o seu não conhecimento neste particular, consoante a Súmula 184 do TST.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 817-50.2019.5.07.0011
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000923-51.2021.5.02.0435
No caso concreto, as questões de fundo, "nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional", no tocante aos temas: - horas de viagens; - sobreaviso; - intervalo interjornada, encontram-se devidamente fundamentadas pelo TRT.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010546-52.2024.5.03.0168
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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