Jurisprudências
Decisões que citam
O atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral ao empregado sujeito à reparação?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000196-66.2022.5.17.0012
Situação em que o Tribunal Regional, analisando os instrumentos contratuais pelos quais foi constituído o Consórcio Reclamado, constatou que as empresas pactuantes firmaram cláusula em que estabelecida sua responsabilidade solidária por todos os atos…
17
DEZ 2025
TSTRRAg 684-19.2022.5.07.0038
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso do reclamante no tema em epígrafe ao argumento de que não ficou demonstrada a mora contumaz ensejadora do pagamento de dano moral, bem como que o inadimplemento das verbas rescisórias não enseja por si só o…
16
DEZ 2025
TSTRRAg-Emb 0024916-98.2023.5.24.0002
O Tribunal Regional manteve a sentença que indeferira os pedidos de horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada e labor em domingos e feriados, ao reconhecer a inexistência de controle de jornada obrigatório pela Reclamada, por possuir menos de…
10
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0020290-74.2022.5.04.0019
Na hipótese dos autos, o TRT consignou que houve atraso reiterado no pagamento dos salários.
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0020190-21.2023.5.04.0202
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0020054-06.2023.5.04.0014
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20115-40.2020.5.04.0831
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo em agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de…
02
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0000338-22.2023.5.21.0013
Cinge-se a controvérsia em definir se o atraso reiterado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020277-49.2024.5.04.0102
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 103 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0001568-39.2024.5.12.0038
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista”.
11
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 0021084-07.2022.5.04.0016
As premissas fáticas delineadas no acórdão regional revelam que os extratos bancários juntados aos autos demonstram o atraso reiterado no pagamento de salários, razão pela qual o TRT presumiu o dano moral.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000475-85.2022.5.17.0001
Reconhece-se a transcendência jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, inciso IV, da CLT.
05
NOV 2025
TSTRRAg-Ag-Ag-RRAg 0000124-41.2024.5.17.0002
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
05
NOV 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020313-89.2023.5.04.0405
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
05
NOV 2025
TSTAIRR 0020754-31.2022.5.04.0203
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
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