Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
18
MAR 2025
TSTRRAg-Ag 348-46.2015.5.09.0671
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada quanto à concessão de "steps" de nível salarial, em razão da manutenção do óbice detectado pelo despacho de admissibilidade a quo , acrescido do…
18
MAR 2025
TSTRR-Ag-RR 0003197-56.2017.5.09.0562
O Tribunal Regional consignou que foi estabelecido na CTPS do reclamante o pagamento na proporção de 1% a cada ano de serviços prestados à empresa e que, em 2002, o anuênio foi incorporado ao salário do autor, não mais sendo pago à razão de 1% por ano de…
18
MAR 2025
TSTARR 923-21.2015.5.20.0001
Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
12
MAR 2025
TSTRR 20081-75.2021.5.04.0202
Evidenciada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
12
MAR 2025
TSTRR 10714-91.2021.5.15.0017
TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Indefere-se opedido de suspensãodo feito, considerando que o STF julgou a matéria e firmou tese vinculante quanto ao tema 1046 da tabela de repercussão geral. Agravo a que se nega provimento.
12
MAR 2025
TSTRR 1726-26.2014.5.09.0007
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
12
MAR 2025
TSTRR-Ag 1326-95.2017.5.07.0028
A) Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 565-50.2011.5.04.0451
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…
12
MAR 2025
TSTARR 1325-47.2012.5.09.0411
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo, contendo as principais premissas…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1243-11.2019.5.20.0008
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno conhecido e não provido.
12
MAR 2025
TSTAIRR 710-89.2017.5.23.0056
A parte recorrente não transcreveu em seu recurso de revista os trechos de sua petição de embargos de declaração em que se indicam os pontos não examinados pela Corte Regional.
11
MAR 2025
TSTRR 0000952-74.2021.5.09.0128
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema1046 da Tabela de Repercussão Geral, fixou tese jurídica vinculante no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam…
06
MAR 2025
TSTAg-AIRR 482-90.2022.5.08.0207
No caso, a discussão não envolve a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, objeto de apreciação no STF (Tema 1.046), mas sim a contratação de funcionário antes da instituição da natureza…
05
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100618-34.2021.5.01.0431
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘auxílio-alimentação’ ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação…
05
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000127-61.2024.5.11.0002
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual " A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘auxílio-alimentação’ ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação…
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