Jurisprudências
Decisões que citam
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
381 decisões
01
OUT 2025
TSTRR 0000934-20.2013.5.06.0192
O entendimento desta 2ª Turma é no sentido de que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei 13.467/2017, que teve início…
01
OUT 2025
TSTAIRR 0000831-53.2012.5.02.0032
A jurisprudência da 2ª Turma é no sentido de que a prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei 13.467/2017.
30
SET 2025
TSTRR 0001630-13.2011.5.02.0071
Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
30
SET 2025
TSTRR 0067400-61.2003.5.18.0111
No caso concreto, no qual o título exequendo é anterior à Lei 13.467/2017, há aderência estrita ao Tema 39 da Tabela de IRR, que tem a seguinte questão pendente de julgamento: “A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título…
24
SET 2025
TSTRR-RR 0034700-14.1995.5.15.0073
Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
24
SET 2025
TSTRR-RR 0009700-56.2001.5.21.0001
Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
24
SET 2025
TSTRRAg 840-64.2012.5.18.0001
A r. decisão agravada que negou seguimento ao recurso de revista o fez com fundamento no óbice do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, por ausência de transcrição do trecho dos embargos de declaração.
24
SET 2025
TSTRR-RR 0124000-76.2004.5.03.0017
Ante a possível afronta ao art. 7º, XXIX, da CRFB/88, merece provimento o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
24
SET 2025
TSTRR-RR 0002239-76.2012.5.02.0421
Ante a possível afronta ao art. 5º, LV, da CRFB/88, merece provimento o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
24
SET 2025
TSTRR 1000150-76.2017.5.02.0263
Esta Corte Superior tem entendido que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei 13.467/2017, que teve início em 11/11/2017.
23
SET 2025
TSTRR 0061400-38.2008.5.03.0030
Considerando a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, quanto à aplicabilidade do artigo 11-A da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, verifica-se a transcendência jurídica, nos termos do artigo 896-A, § 1º,…
17
SET 2025
TSTRR 1000438-73.2015.5.02.0431
Cinge-se a controvérsia em definir se a prescrição intercorrente é aplicável às situações em que o título executivo foi constituído anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/217.
17
SET 2025
TSTRR 0000558-17.2013.5.02.0072
Trata-se de controvérsia sobre a incidência da prescrição intercorrente à execução de crédito trabalhista constituído antes da vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
17
SET 2025
TSTEmb 1001894-12.2015.5.02.0511
A matéria em debate está inserida no Tema 39 da Tabela de Temas de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, cujo objeto é a seguinte questão jurídica: “A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo…
17
SET 2025
TSTRR-RR 0114700-24.2005.5.03.0060
Diante de possível ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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