Jurisprudências
Decisões que citam
Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.
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209 decisões
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.011.142
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira e empresa de adquirência contra decisão que inadmitiu recurso especial, em fase de cumprimento de sentença de ação indenizatória, na qual se discutem (i) incidência de encargos moratórios após…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.104.267
Recurso especial interposto contra acórdão que, em execução individual de sentença coletiva de expurgos inflacionários, manteve a extinção por pagamento e afastou a aplicação imediata da tese revisada no Tema 677/STJ.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.146.245
Recurso especial interposto contra acórdão que condicionou a aplicação da nova redação do Tema 677/STJ ao trânsito em julgado do acórdão paradigma, sob o fundamento de pendência de julgamento de embargos de declaração.
25
NOV 2025
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1.820.963
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 660 e 895 do STF.
24
NOV 2025
STJREsp 2.131.782
Incide no caso a nova redação do Tema nº 677 do STJ, que dispõe:
24
NOV 2025
STJAREsp 1.687.672
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos arts. 394, 395 e 401 do Código Civil e 389 do Código de Processo Civil, sob o argumento de que o depósito judicial realizado pela parte…
24
NOV 2025
STJREsp 2.228.260
Recurso especial interposto contra acórdão que, em liquidação de sentença instaurada para apuração de indenização por violação de direitos autorais e concorrência desleal, manteve a extinção do incidente por satisfação do crédito, afastando a incidência de…
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.092.574
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com base no artigo 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu em parte de recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
17
NOV 2025
STJREsp 2.105.198
A controvérsia central do recurso da instituição financeira cinge-se a definir o marco temporal para a aplicação de tese firmada em sede de recurso repetitivo.
12
NOV 2025
STJREsp 2.229.504
A Corte de origem determinou que não devem incidir os consectários da mora definidos no Tema n. 677/STJ em relação a penhoras efetivadas antes do referido julgamento.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 432.588
A tese firmada no Tema 677/STJ, com redação atualizada, prevê expressamente que, "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora,…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.937.529
Agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial com fundamento nos óbices da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.869.741
Não configurada negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.729.258
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos artigos 924, II; 520, IV; 1.022; 1.025 do CPC, ao Tema 677 do STJ e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.100.666
Agravo interno interposto contra decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformidade à luz do entendimento revisado do Tema nº 677/STJ.
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