Jurisprudências
Decisões que citam
O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.818.839
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por três óbices: impossibilidade de rediscutir obrigação fixada no título executivo judicial; incidência da Súmula n. 7 do STJ; e ausência de cotejo…
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.651.103
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, manteve a rejeição de negativa de prestação jurisdicional e confirmou a incidência da Súmula 214/STJ em execução fundada em termo aditivo ao contrato de locação não…
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.004.881
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de estadual se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.
18
NOV 2025
STJREsp 2.200.302
Ação declaratória ajuizada em 8/11/2016, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 24/9/2024 e concluso ao gabinete em 24/3/2025.
10
NOV 2025
STJREsp 2.092.522
A responsabilidade do fiador se estende até a entrega das chaves, conforme cláusula contratual expressa e o art. 39 da Lei nº 8.245/1991.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.651.103
O agravo em recurso especial foi interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de que não houve negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015), que a análise do mérito demandaria reexame…
29
SET 2025
STJAREsp 2.158.325
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
22
SET 2025
STJAREsp 2.746.316
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, manejado contra acórdão do TJES que, em sede de apelação cível, manteve sentença que julgou procedentes embargos à execução e…
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.455.678
Descabida a alegação de afronta à súmula, a teor do Enunciado n. 518/STJ: "Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula".
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