Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 10120-83.2021.5.03.0026
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-RRAg 423-28.2012.5.04.0381
Os argumentos expendidos no agravo não são suficientes para desconstituir os fundamentos adotados na decisão agravada, pela qual se denegou seguimento aos embargos com fundamento na Súmula nº 296, item I, desta Corte.
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10395-28.2022.5.15.0102
A decisão ora agravada denegou seguimento ao recurso de embargos interposto pela reclamada, quanto ao tema em epígrafe, em razão da incidência do art. 896-A, § 4°, da CLT.
08
MAI 2025
TSTRRAg 510-50.2021.5.09.0018
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam especificamente os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
08
MAI 2025
TSTARR 1001330-85.2017.5.02.0471
A revista encontra-se pautada unicamente em divergência jurisprudencial, cujos arestos desservem ao fim colimado, na medida em que um deles é proveniente de órgão judicante não elencado no art. 896, "a", da CLT; o seguinte é formalmente inválido, nos termos…
08
MAI 2025
TSTRRAg 12132-09.2017.5.15.0113
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
MAI 2025
TSTARR 1525-55.2014.5.05.0036
A contradita de testemunha sob a alegação de suspeição por suposta troca de favores exige prova robusta de comprometimento, nos termos da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.
08
MAI 2025
TSTRRAg 1001422-83.2017.5.02.0432
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
MAI 2025
TSTAIRR 1478-86.2011.5.01.0072
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
08
MAI 2025
TSTAIRR 1592-09.2011.5.01.0045
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
07
MAI 2025
TSTAIRR 0001508-67.2022.5.12.0028
O Regional expressamente se manifestou acerca da alegação de omissão no julgado, tendo registrado que “Houve expressa menção na decisão embargada sobre a tese de responsabilidade objetiva levantada pelo autor no arrazoado, inaplicável ao caso, uma vez que a…
07
MAI 2025
TSTRRAg 1001213-34.2019.5.02.0242
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
07
MAI 2025
TSTAIRR 653-87.2016.5.09.0091
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão agravada, que denegou seguimento ao Recurso de Revista, não há falar-se em conhecimento do Agravo de Instrumento. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST.
07
MAI 2025
TSTARR 1879-53.2017.5.09.0654
O Tribunal Regional concluiu pela invalidade do banco de horas em razão do descumprimento de requisitos formais e materiais, registrando, principalmente, que não há norma coletiva autorizando a adoção de banco de horas para a função ocupada pelo reclamante.
07
MAI 2025
TSTAIRR 0000118-59.2023.5.09.0562
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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