Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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SET 2025
TSTAg-AIRR 1000879-88.2017.5.02.0203
No tema alusivo à responsabilidade solidária , parte ré transcreveu, no recurso de revista, a integralidade do longo capítulo do acórdão recorrido, sem os destaques precisos dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do…
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SET 2025
TSTAIRR 2097-88.2017.5.09.0005
O Tribunal Regional concluiu que o empregado não cumpriu os requisitos para o recebimento do prêmio de desligamento.
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SET 2025
TSTRRAg 1001732-59.2017.5.02.0054
Inviável o processamento do recurso de revista, visto que o Autor procedeu à transcrição integral do capítulo v. acórdão regional, sem destaque da tese que pretendia ver reexaminada por esta Corte Superior.
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SET 2025
TSTAg-AIRR 0000796-86.2019.5.17.0014
As premissas fáticas registradas no acórdão regional, acerca das atividades realizadas pela reclamante e a ausência de nexo causal ou concausa, são suficientes ao enquadramento jurídico da matéria.
24
SET 2025
TSTARR 1662-74.2014.5.08.0126
Os arestos colacionados são inservíveis à demonstração de divergência jurisprudencial, porquanto os dois primeiros julgados são provenientes de Turmas desta Corte Superior, hipótese essa não contemplada na alínea ‘’do art. 896 da CLT.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 2633-60.2012.5.02.0461
Mantém-se a decisão agravada, pois não demonstrado o desacerto do decisum pelo qual foi negado provimento ao Agravo de Instrumento, com fundamento na Súmula n.º 126 do TST.
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SET 2025
TSTRRAg 443-14.2014.5.15.0067
Nos termos da Súmula nº 184 do TST, constitui ônus da parte que alega nulidade por negativa de prestação jurisdicional opor embargos de declaração, a fim de permitir que o órgão prolator da decisão possa suprir eventual omissão, sob pena de preclusão.
24
SET 2025
TSTED-AIRR 190400-53.2003.5.02.0464
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000165-48.2024.5.06.0411
Extrai-se do acórdão recorrido a conclusão do Tribunal Regional de que “nos termos do artigo 818, II, da CLT, era do reclamado o ônus de comprovar o correto preenchimento das planilhas enviadas à Secretaria de Saúde, com os dados da demandante.
24
SET 2025
TSTRRAg 103-09.2020.5.13.0005
Nos termos do entendimento desta Corte Superior, tratando-se de pedido de diferenças salariais decorrentes de descumprimento do que foi estabelecido em norma coletiva, no caso o adicional de qualificação, que constitui parcela salarial de trato sucessivo,…
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 11404-64.2015.5.15.0136
O Tribunal Regional, examinando soberanamente o conjunto fático-probatório constante dos autos, concluiu que a reclamada " causou danos ao reclamante que ultrapassam o aspecto material, já que acusado de práticas desabonadoras" .
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 101689-86.2017.5.01.0342
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 10278-95.2013.5.05.0016
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
23
SET 2025
TSTRRAg 93-15.2023.5.12.0028
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
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SET 2025
TSTAg-AIRR 1000371-19.2021.5.02.0716
Na hipótese, o Tribunal Regional, ao examinar o contexto fático probatório constante nos autos, notadamente a prova pericial, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante a serviço da reclamada são insalubres em grau médio (20%), considerando que…
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