Exposição permanente: danos morais

AGRAVO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional, ao examinar o contexto fático probatório constante nos autos, notadamente a prova pericial, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante a serviço da reclamada são insalubres em grau médio (20%), considerando que nas atividades de pintura de portas, janelas, grade, portões e outros ocorre a manipulação habitual e permanente de tintas à base de solvente. Reconheceu, outrossim, o exercício de trabalho insalubre em grau máximo (40%) por contato permanente com esgoto. 2. Para se chegar à conclusão que pretende a empresa, de que a exposição aos agentes insalubres era esporádica, seria necessário o reexame de fatos e provas o que é vedado nesta fase processual, à luz da Súmula nº 126. Agravo a que se nega provimento. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL QUE ATINGE COLUNA E JOELHO. DIVERGÊNCIA INSERVÍVEL. NÃO PROVIMENTO. No caso, não se verifica a alegada divergência jurisprudencial, tendo em vista que o aresto paradigma colacionado pela parte em suas razões de recurso de revista não apresenta identidade fática com a questão objeto do exame, revelando-se inespecífico para confronto de teses, nos termos da Súmula nº 296, I. Agravo a que se nega provimento.