Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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OUT 2025
TSTEmb-ED-RR 33440-58.2004.5.04.0018
A egrégia 2ª Turma deu provimento parcial ao recurso de revista do reclamado para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja examinada a existência de culpa in vigilando da Administração Pública.
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OUT 2025
TSTE-RR 217-92.2011.5.15.0041
Na forma do item I da Súmula nº 296 do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do processamento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo…
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OUT 2025
TSTE-ED-RR 400-10.2010.5.21.0016
A egrégia 6ª Turma deu provimento parcial ao recurso de revista da reclamada para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja examinada a existência de culpa in vigilando da Administração Pública.
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OUT 2025
TSTAg-Emb-Emb-RR 64200-04.2009.5.15.0084
A egrégia 2ª Turma desta Corte deu provimento parcial ao recurso de revista da reclamada para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja examinada a existência de culpa in vigilando da Administração Pública.
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OUT 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 591-41.2021.5.09.0004
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-Emb-ED-RRAg 18-12.2014.5.02.0014
Embargos de Declaração em Agravo em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo.
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000499-16.2024.5.21.0007
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 296…
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OUT 2025
TSTEDCiv-E-ED-RR 1002616-92.2017.5.02.0473
Embargos de Declaração Cível em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista.
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OUT 2025
TSTAg-TutCautAnt 1000738-48.2020.5.00.0000
Conforme preceitua o art. 300 do CPC de 2015, o deferimento de tutela de urgência de natureza cautelar condiciona-se à presença de elementos que “evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
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OUT 2025
TSTAg-Emb-ED-RR 174-32.2021.5.12.0028
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2025
TSTAg-Emb-ED-Ag-RR 645-30.2015.5.04.0271
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2025
TSTAg-E-ED-RR 1240-97.2008.5.10.0015
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que " o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
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OUT 2025
TSTAg-Emb-Ag-Ag-AIRR 1001594-45.2019.5.02.0435
O Ministro Presidente da Egrégia 1ª Turma deste Tribunal negou seguimento aos embargos, em face do óbice contido na Súmula nº 353 do TST.
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OUT 2025
TSTE-ED-RR 842-47.2010.5.06.0192
A egrégia 6ª Turma deu provimento parcial ao recurso de revista da reclamada para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja examinada a existência de culpa in vigilando da Administração Pública.
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OUT 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 127-38.2020.5.09.0073
A egrégia Presidência da Terceira Turma desta Corte denegou seguimento ao recurso de embargos da reclamada erigindo o óbice da Súmula 337, IV, do TST.
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