Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.548 decisões
22
OUT 2025
TSTEDCiv-RR 623900-22.1999.5.12.0039
A embargante afirma tratar-se de execução fiscal e, portanto, não se aplicar a Súmula 266 do TST e nem o óbice do § 2º do art. 896 da CLT.
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 766-27.2016.5.10.0022
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria e negou-se provimento ao agravo de instrumento. Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
22
OUT 2025
TSTAg-Emb-RR-AIRR 0020724-87.2022.5.04.0205
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 30-59.2022.5.09.0011
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto aos temas "PRESCRIÇÃO.
22
OUT 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000289-57.2021.5.05.0025
A 4ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado provimento ao recurso de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamante, condenando-a ao pagamento de multa de 5% (cinco por…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000025-60.2020.5.10.0017
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice das Súmulas nº 126 e 296 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000408-28.2021.5.10.0009
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 586453, com reconhecida repercussão geral, pacificou o entendimento de que "a competência para o processamento de ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência complementar é da Justiça Comum, dada a…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011403-17.2023.5.03.0077
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamado, quanto ao tema (i) “Competência da Justiça do Trabalho”, em razão dos óbices do artigo 896, §7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000149-09.2024.5.08.0001
TRT manteve a sentença que entendeu serem devidas as diferenças salariais pleiteadas, decorrentes de promoções por antiguidade, consignando que "o enquadramento dos ocupantes de cargos colocados em extinção é automático, salvo manifestação expressa de…
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000602-66.2021.5.09.0652
Deve ser confirmada a decisão monocrática que considerou inviável o processamento do recurso de revista, porque não demonstradas as alegadas ofensas aos artigos 93, IX, e 5º, LV, da Constituição da República; 489 do CPC e 832 da CLT.
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000640-12.2023.5.06.0161
O agravo de instrumento não comporta conhecimento quanto aos temas em epígrafe.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000238-11.2023.5.05.0014
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista mediante a adoção dos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da…
20
OUT 2025
TSTAIRR 1001225-88.2020.5.02.0088
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
20
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0000812-53.2022.5.17.0008
O reclamante não apresenta argumentos aptos a desconstituir o despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista.
20
OUT 2025
TSTAIRR 0010943-84.2024.5.03.0080
Da análise dos autos, verifica-se que o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário, bem como dos embargos de declaração opostos pela obreira, enfrentou detidamente o capítulo atinente ao “porte de unidade”.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
