Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
03
DEZ 2025
TSTAIRR 680-65.2019.5.09.0091
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000596-07.2020.5.02.0447
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento da ré.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20613-49.2017.5.04.0021
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
02
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0010467-80.2024.5.03.0101
TRT manteve o indeferimento do pedido de verba de representação, pontuando que era ônus do obreiro comprovar os fatos constitutivos do seu direito, do qual, entretanto, não se desvencilhou, e que, no caso, “não ficou efetivamente comprovada a isonomia entre…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000807-09.2020.5.02.0717
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Reclamadas, que versava sobre configuração de grupo econômico, em face da intranscendência da matéria.
02
DEZ 2025
TSTRRAg 0010443-03.2023.5.03.0064
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000670-75.2016.5.02.0714
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
02
DEZ 2025
TSTRRAg 21537-46.2015.5.04.0016
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes ao abono de dedicação integral e à integração da remuneração variável, veiculadas no recurso de revista do Reclamado não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001413-97.2015.5.05.0021
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica "per relationem") encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
01
DEZ 2025
TSTRRAg 1521-47.2014.5.03.0012
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que o laudo pericial evidenciou que não ficou caracterizada a insalubridade, conforme se verifica no trecho: " (...) Constatou o perito, por medições realizadas em inspeção in…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000032-65.2023.5.06.0144
O TRT, valorando o conjunto fático-probatório, cuja revisão não se admite por meio de recurso de revista, nos termos da Súmula n. 126 do TST, entendeu que “não há como conferir validade aos controles de ponto adunados aos autos, visto que registrados por…
01
DEZ 2025
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 1011-64.2018.5.09.0129
Conforme expressamente analisado no caso concreto, a Corte regional concluiu que " a prova oral demonstra presença de fidúcia especial hábil a autorizar a incidência na norma excepcional prevista no § 2º do art. 224 da CLT".
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000149-66.2023.5.14.0101
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, acúmulo de função e diferença de comissão, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art.…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000515-85.2023.5.09.0670
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica ante o valor expressivo da causa (R$ 577.700,00), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que tratava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100208-80.2021.5.01.0461
Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da causa quanto à concessão do benefício da gratuidade de justiça, foi denegado seguimento ao apelo patronal, na medida em que o acórdão regional consonava com o entendimento vinculante…
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