Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.548 decisões
12
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000594-86.2023.5.10.0104
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre caracterização de doença ocupacional, indenização por danos morais e honorários periciais, mantendo-se a decisão que…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000349-20.2024.5.23.0091
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre intervalo para recuperação térmica e ônus da prova, em face da intranscendência das matérias.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010473-58.2023.5.18.0181
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, multa por embargos de declaração protelatórios, diferenças de adicional de…
11
DEZ 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-ED-RRAg 64700-25.2000.5.05.0291
Tratando-se de embargos interpostos em fase de execução, sua admissibilidade " condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em relação à…
11
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000410-27.2022.5.05.0033
Pretende-se a exclusão da multa imposta pela Turma no julgamento de agravo interno, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.
11
DEZ 2025
TSTAIRR 150-04.2020.5.10.0801
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.
11
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010530-79.2022.5.03.0003
Pretende-se a exclusão da multa imposta pela Turma no julgamento de agravo interno, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.
11
DEZ 2025
TSTAIRR 400-29.2022.5.20.0012
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório, firmou sua convicção com base nos elementos de prova contidos nos próprios autos.
11
DEZ 2025
TSTAg-Emb-RR-Emb 0020477-39.2023.5.04.0701
Não merecem processamento os embargos, interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, quando não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
11
DEZ 2025
TSTEmb-Ag-RR 21799-70.2016.5.04.0271
Distintos os contextos em que fundados o acórdão embargado e os arestos paradigmas, não há falar em divergência jurisprudencial específica, nos moldes da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.
11
DEZ 2025
TSTE-Ag-RR 21582-04.2016.5.04.0020
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
11
DEZ 2025
TSTAIRR 10478-44.2021.5.03.0092
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.
11
DEZ 2025
TSTARR 1000814-02.2018.5.02.0319
O Tribunal Regional partiu da premissa de que a concessão de reajuste anual para os servidores públicos depende de lei específica, privativa do chefe do Executivo.
11
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1000698-25.2023.5.02.0382
A Presidência da 4ª Turma do TST, quanto aos temas de fundo do recurso de revista – “horas extras”, “cargo de confiança”, “equiparação salarial” e “dispensa obstativa” – denegou seguimento aos embargos, por incabíveis, a teor da Súmula n° 353 do TST e do…
11
DEZ 2025
TSTEmb-E-RR 18100-38.2017.5.16.0001
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
