Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010964-40.2024.5.03.0022
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre extinção da ação em razão do reconhecimento da coisa julgada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a” e “c”, da…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000305-31.2024.5.06.0331
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, ocorrência de “limbo previdenciário” e a respectiva indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000840-10.2021.5.02.0023
O agravo de instrumento da Reclamada, no tocante às diferenças de comissões por vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca e às diferenças de comissões em razão de encargos do financiamento de vendas parceladas, foi julgado intranscendente, por não…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011241-57.2023.5.03.0033
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade pelo agente ruído, honorários periciais e turno ininterrupto de revezamento, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100306-15.2023.5.01.0067
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras decorrentes do não enquadramento do Obreiro na exceção do art. 62, I, da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000226-17.2023.5.23.0007
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre integração das comissões da base de cálculo do adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula…
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DEZ 2025
TSTAg-ARR 10270-59.2014.5.06.0371
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0020582-62.2022.5.04.0018
Na decisão ora agravada, quanto à suspensão do prazo prescricional com base na Lei 14.010/20, foi reconhecida a transcendência jurídica da causa, mas denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, diante da conclusão de que o art. 3º da Lei…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011382-13.2024.5.15.0064
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre prescrição total e diferenças salariais decorrentes de progressões por antiguidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001045-19.2023.5.09.0661
O agravo de instrumento da 5ª Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, formação de grupo econômico, diferenças do adicional de produtividade e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000206-95.2024.5.23.0005
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao apelo da Reclamada, que versava sobre possibilidade de cumulação entre o AADC e o adicional de periculosidade, compensação e suspensão do processo, com esteio no art. 896, “a”, “c” e § 7º, da CLT e nas…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001204-78.2021.5.02.0088
Situação em a parte agravante ampara a sua pretensão recursal, no que diz respeito ao quantum indenizatório, na indicação de divergência jurisprudencial.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001829-35.2023.5.02.0382
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre desvio de função e indenização por danos morais em razão de assédio moral, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
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DEZ 2025
TSTAg-Emb 0010668-16.2019.5.18.0009
A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, ainda que reconhecida a transcendência econômica da causa, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa e indenização por dano moral e material…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0010416-79.2022.5.03.0185
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento obreiro, que versava sobre equiparação salarial e PCR/PPLR, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a” e “c”, da CLT e…
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