Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
11
ABR 2025
STFRE 1.519.336 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno ante a incidência da Súmula 279/STF, a natureza infraconstitucional da controvérsia e a pertinência do Tema 776/RG.
11
ABR 2025
STFARE 1.536.651 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao pedido de uniformização.
11
ABR 2025
STFARE 1.459.601 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo apresentado contra acórdão do STJ.
11
ABR 2025
STFARE 1.539.071 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
08
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.835.458
Em relação ao delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a norma contida no art. 311 do Código Penal busca resguardar a autenticidade dos sinais…
04
ABR 2025
STFARE 1.538.545 AgR
As alegadas contrariedades à Constituição Federal, além de caracterizarem ofensa reflexa à Constituição, reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
04
ABR 2025
STFRE 1.532.635 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença concessiva da segurança.
04
ABR 2025
STFARE 1.454.886 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
04
ABR 2025
STFRE 1.467.767 AgR
Também seria imprescindível a interpretação da legislação infraconstitucional, local e federal, pertinente, de modo que eventual ofensa à Constituição Federal seria apenas indireta, além de incidir, no caso, o óbice da Súmula 280/STF.
04
ABR 2025
STFARE 1.501.230 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
04
ABR 2025
STFARE 1.505.325 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo em recurso de revista.
04
ABR 2025
STFARE 1.537.664 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
04
ABR 2025
STFARE 1.534.670 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos decisórios, especialmente a incidência da Súmula 279/STF.
04
ABR 2025
STFARE 1.528.247 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença concessiva da segurança.
04
ABR 2025
STFARE 1.536.421 AgR-segundo
As alegadas contrariedades à Constituição Federal, além de caracterizarem ofensa reflexa à Constituição, reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
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