Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.437.972 ED-segundos-AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. mandado de segurança. acórdão recorrido em harmonia com entendimento do supremo tribunal federal. ADI 5.586. legislação infraconstitucional. ofensa indireta à constituição. fatos e…
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ABR 2025
STFARE 1.534.804 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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ABR 2025
STFARE 1.436.004 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
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ABR 2025
STFRE 1.539.666 AgR
A Suprema Corte, no julgamento da ADI nº 5.635/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, declarou a constitucionalidade das Leis nºs 7.428/16 e 8.645/19 do Estado do Rio de Janeiro, que instituíram o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e, posteriormente, o Fundo…
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ABR 2025
STFARE 1.388.201 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento.
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ABR 2025
STFARE 1.542.331 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. tributário e processual civil. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. tema 856. inexistência de previsão legal de recurso ou ação no supremo…
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ABR 2025
STFRE 1.480.391 AgR
A questão relativa ao respeito, ou não, ao teto remuneratório constitucional foi debatida exaustivamente pelo Tribunal local, à luz das provas periciais produzidas, tendo sido consignada a ausência de violação.
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ABR 2025
STFARE 1.542.113 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
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ABR 2025
STFARE 1.539.981 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.542.324 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que reconheceu a prescrição, declarando extinto o processo com resolução do mérito.
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ABR 2025
STFARE 1.540.214 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.537.901 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2025
STFARE 1.540.298 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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ABR 2025
STFARE 1.537.984 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de improcedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.539.919 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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