Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.480.755 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ação civil pública. estatuto da criança e do adolescente. exibição de conteúdo inadequado por programa televisivo de classificação indicativa livre. apuração da existência de dano moral…
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MAI 2025
STFARE 1.540.527 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.510.398 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu provimento ao recurso de revista.
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MAI 2025
STFARE 1.546.263 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso.
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MAI 2025
STFRE 1.533.595 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual assentou a constitucionalidade da cláusula de barreira, a incidência das…
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MAI 2025
STFARE 1.545.697 AgR
O Supremo Tribunal Federal já assentou a inexistência da repercussão geral quando a alegada ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da legalidade e dos limites da coisa julgada é debatida sob a ótica…
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MAI 2025
STFARE 1.499.180 AgR
Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Multa. Procon. Anulação. Natureza infraconstitucional da questão. Súmula 279/STF.
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MAI 2025
STFARE 1.543.760 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou em parte sentença de procedência parcial do pedido.
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MAI 2025
STFRcl 76.520 AgR-ED
Trata-se de reclamação constitucional em que se alega, em síntese, que a autoridade reclamada, ao negar seguimento a recurso extraordinário no qual se sustenta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e aos limites…
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MAI 2025
STFARE 1.543.184 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.532.053 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir a consonância do pronunciamento de origem com a jurisprudência do STF e a incidência, na espécie, da Súmula 279/STF.
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MAI 2025
STFARE 1.543.790 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS. aproveitamento de créditos escriturais. correção monetária: ausência de resistência injustificada do fisco estadual: súmula n. 279…
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MAI 2025
STFARE 1.535.953 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2025
STFARE 1.390.511 AgR
Trata-se de controvérsia quanto à possibilidade ou não de candidato a cargo público ser convocado para curso de formação (5ª fase do certame) após ser aprovado nas fases anteriores e ante a criação de novas vagas para o cargo almejado.
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MAI 2025
STFARE 1.542.174 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
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