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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

MAI 2025

STFARE 1.544.872 AgR

Contribuição ao SAT: cálculo do FAP

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência parcial do pedido.

  • Direito Tributário
  • Contribuição ao SAT
  • +5

30

MAI 2025

STFARE 1.540.723 AgR

Danos materiais e morais: tratamento médico

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Danos materiais e morais
  • +3

30

MAI 2025

STFARE 1.507.289 AgR-ED

Danos ambientais: condenação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido no agravo regimental interposto em recurso extraordinário com agravo em que o embargante sustenta a existência de omissões no julgado.

  • Direito Ambiental
  • Danos ambientais
  • +4

30

MAI 2025

STFARE 1.542.473 AgR

Indenização por danos morais: manifestação de parlamentar na internet

A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais
  • +5

30

MAI 2025

STFARE 1.546.926 AgR

Tribunal do júri: pronúncia

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença que rejeitou a denúncia.

  • Direito Penal
  • Tribunal do júri
  • +3

30

MAI 2025

STFARE 1.537.505 AgR

Concurso público estadual: cargo de enfermeiro

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público estadual
  • +5

30

MAI 2025

STFRE 1.508.180 AgR-ED

Cumprimento de sentença: condenação da fazenda pública

Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno. 2.O recurso extraordinário foi interposto para impugnar acórdão que deu provimento a agravo de instrumento.

  • Direito Administrativo
  • Cumprimento de sentença
  • +3

30

MAI 2025

STFRE 1.544.540 AgR

Cálculo da renda mensal inicial: ofensa reflexa

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com fundamento na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição Federal.

  • Direito Previdenciário
  • Cálculo da renda mensal inicial
  • +1

30

MAI 2025

STFARE 1.543.977 AgR

Exceção de pré-executividade: alegação de imunidade e isenção

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão de rejeição da exceção de pré-executividade.

  • Direito Tributário
  • Exceção de pré-executividade
  • +3

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