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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

06

JUN 2025

STFARE 1.547.250 AgR

Cancelamento de diploma de nível superior: indenização

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Civil
  • Cancelamento de diploma de nível superior
  • +2

06

JUN 2025

STFARE 1.548.720 AgR

Furto: princípio da insignificância

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Processo Penal
  • Furto
  • +1

06

JUN 2025

STFARE 1.538.341 AgR

ARE 1.538.341 AgR

Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que:

  • Direito Penal

06

JUN 2025

STFARE 1.127.074 AgR

Execução de título judicial: reajuste de 28,86%

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento a recurso extraordinário com agravo para reformar decisão que havia afastado a incidência da Súmula Vinculante 51 do STF, em sede de execução de título judicial, sem menção expressa à…

  • Direito Administrativo
  • Execução de título judicial
  • +5

06

JUN 2025

STFARE 1.542.417 AgR

Extorsão e ameaça: ausência de repercussão geral

Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada a repercussão geral da matéria;

  • Direito Constitucional
  • Extorsão e ameaça
  • +2

06

JUN 2025

STFARE 1.546.338 AgR

Validadores de bilhetes eletrônicos: desligamento

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada pelo impetrante.

  • Direito Administrativo
  • Validadores de bilhetes eletrônicos
  • +4

06

JUN 2025

STFARE 1.545.663 ED-AgR

ITBI: exceção de pré-executividade

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • ITBI
  • +3

06

JUN 2025

STFRE 1.544.760 AgR

Preliminar de repercussão geral: termos genéricos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual negado seguimento a recurso extraordinário manejado pela Fazenda Pública estadual, sob o fundamento de ausência de demonstração suficiente de repercussão geral, ausência de ofensa…

  • Processo Civil
  • Preliminar de repercussão geral
  • +5

06

JUN 2025

STFARE 1.546.877 AgR

Crimes contra a honra: regime inicial de cumprimento de pena

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Crimes contra a honra
  • +1

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