Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2025
STFRE 1.539.537 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. imunidade tributária. entidade beneficente de assistência social. requisitos. preenchimento. ausência de repercussão geral. tema 459. reserva de lei complementar para definição do modo…
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JUN 2025
STFARE 1.547.882 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou em parte sentença de procedência do pedido.
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JUN 2025
STFARE 1.548.171 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. civil. ação de indenização proposta por empresa por danos causados por ex-sócio. violação de cláusulas contratuais de confidencialidade e não concorrência. alegação de existência de simulação omitindo…
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JUN 2025
STFARE 1.548.804 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso II. Questão em discussão 2.
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JUN 2025
STFRE 1.549.703 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que reformou sentença que denegou a segurança.
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JUN 2025
STFARE 1.540.627 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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JUN 2025
STFARE 1.549.088 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso.
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JUN 2025
STFRE 1.481.890 AgR
Agravo regimental interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário do Ministério Público Federal, restabelecendo sentença proferida em ação civil pública que reconheceu grave violação ao…
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JUN 2025
STFARE 1.465.985 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 280 do STF e pela inaplicabilidade…
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JUN 2025
STFRE 1.546.875 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual neguei provimento a recurso extraordinário com agravo interposto perante o STJ, indicando como óbice os enunciados nº 279 e nº 454 da Súmula do STF.
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JUN 2025
STFARE 1.550.094 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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JUN 2025
STFARE 1.548.777 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
24
JUN 2025
STFRE 1.385.095 AgR
Trata-se de agravo regimental no recurso extraordinário interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao presente recurso. O agravante requer o processamento do agravo para que sejam expedidos novos precatórios.
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JUN 2025
STFARE 1.542.628 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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JUN 2025
STFARE 1.533.216 AgR-segundo
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação dos poderes…
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