Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
MAI 2026
STFRE 1.548.536 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. Contribuição. Seguridade Social. Lei 8.870/1994. Tema 651/STF. Constitucionalidade. Suposta nulidade de NFLD. Súmula 279/STF. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Agravo parcialmente provido.
15
MAI 2026
STFARE 1.596.476 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação dos poderes…
15
MAI 2026
STFARE 1.594.310 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a necessidade de reexame de fatos e provas e da legislação infraconstitucional aplicada.
15
MAI 2026
STFRE 1.578.703 AgR-ED-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC).
15
MAI 2026
STFARE 1.598.029 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, cujo objetivo é a reforma do acórdão de tribunal local que manteve sentença condenatória por estupro de vulnerável em continuidade delitiva.
15
MAI 2026
STFARE 1.593.007 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
15
MAI 2026
STFARE 1.583.738 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. homicídio qualificado. recurso em sentido estrito parcialmente provido para impronunciar um dos agravados: insuficiência de indícios de autoria. pretendido restabelecimento da…
15
MAI 2026
STFARE 1.587.094 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência, no caso concreto, da Súmula 279 do STF e pela…
15
MAI 2026
STFARE 1.588.142 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
15
MAI 2026
STFARE 1.594.000 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF, pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional e pelo não cabimento de recurso dirigido ao STF…
15
MAI 2026
STFARE 1.594.753 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.142
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, inciso V, e 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior…
11
MAI 2026
STFRE 1.558.065 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário em razão da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STF, no que toca à necessidade de proteger situações consolidadas em relação ao provimento de cargos…
11
MAI 2026
STFARE 1.594.686 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se alegava ofensa ao princípio da individualização da pena.
11
MAI 2026
STFARE 1.594.421 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 e da necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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