Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
MAI 2026
STFARE 1.599.672 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF, da necessidade de análise de matéria infraconstitucional e do não cabimento de agravo dirigido a…
29
MAI 2026
STFARE 1.551.417 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
29
MAI 2026
STFARE 1.586.461 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao desprover recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir óbices formais.
29
MAI 2026
STFARE 1.601.569 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
29
MAI 2026
STFRE 1.532.891 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo o indeferimento de pedido de expedição de requisição complementar para pagamento de diferenças decorrentes da aplicação do índice de correção monetária definido…
29
MAI 2026
STFARE 1.571.028 AgR
Trata-se de Agravo regimental contra decisão pela qual o Min. Presidente deste Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso extraordinário aos fundamentos de que (i) o exame da pretensão veiculada neste apelo situa-se no contexto normativo…
22
MAI 2026
STFARE 1.596.674 AgR
Agravo interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que inadmitiu recurso extraordinário, ao fundamento de que a controvérsia relativa à limitação de 16% para famílias unipessoais no Programa Bolsa Família, prevista na Portaria MDS nº…
22
MAI 2026
STFARE 1.599.302 AgR
O caso dos autos não se enquadra no Tema nº 855 (RE nº 806.339/SE).
22
MAI 2026
STFARE 1.586.582 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. recurso extraordinário com agravo. direito processual civil e administrativo. ação civil pública por improbidade administrativa. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: tema 339.…
22
MAI 2026
STFARE 1.594.588 AgR
Agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário.
22
MAI 2026
STFARE 1.584.267 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFARE 1.599.346 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, (ii) incide ao caso os Temas 339 e 660 da…
22
MAI 2026
STFARE 1.583.703 AgR-segundo
O Tribunal de Origem concluiu, ante as circunstâncias fáticas peculiares do caso concreto, que a conduta do agravante teria sido apta para causar dano à honra da agravada e ensejar, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
22
MAI 2026
STFARE 1.596.010 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
22
MAI 2026
STFARE 1.600.021 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e ambiental. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. incidência da súmula n. 287 do supremo tribunal federal. edificação e ocupação em área ambiental…
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