Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.598.724 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (ii) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral e (ii) incide as Súmulas 279, 282 e 356/STF desta…
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MAI 2026
STFARE 1.602.092 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.589.562 AgR
Agravo regimental nos recurso extraordinário com agravo. penal. embaraço a investigação sobre organização criminosa. art. 2º, § 1º, da lei n. 12.850/2013. alegada contrariedade aos incs. liv e lv do art. 5º da constituição: tema 660 da repercussão geral.…
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MAI 2026
STFARE 1.600.885 rito
Recurso extraordinário com agravo interposto por réu contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a validade de busca pessoal e veicular realizada em abordagem policial.
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MAI 2026
STFARE 1.600.626 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.597.919 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF, nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.571.084 ED-AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual o Ministro Vice-Presidente deste Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo, aos fundamentos de que (i) a insurgência contra decisão fundada na sistemática da…
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MAI 2026
STFARE 1.598.207 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFRE 1.597.229 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.598.939 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (ii) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral e (ii) incide as Súmulas 279, 282 e 356/STF desta…
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MAI 2026
STFARE 1.597.216 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.576.568 AgR
Agravo regimental apresentado contra decisão pela qual neguei seguimento ao recurso extraordinário aos fundamentos de que (i) eventual ofensa CONSTITUIÇÃO seria reflexa e (ii) incide ao caso a Súmula 279/STF.
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MAI 2026
STFARE 1.598.010 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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MAI 2026
STFARE 1.598.440 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.596.162 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. representação por propaganda eleitoral antecipada negativa e propagação de notícias falsas. eleições 2024. alegação de violação à liberdade de expressão e aos princípios da…
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