Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STFRE 1.587.883 AgR
Fundamentação deficiente em relação ao pedido de reforma do acórdão recorrido em razão da alegada afronta ao art. 169 da Constituição Federal.
03
JUN 2026
STJAREsp 3.137.862
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial porquanto a pretensão recursal demanda reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ: "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial", e a Súmula 279 do STF: "para…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.964
É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, direcionando sua fundamentação a Tribunal diverso e com base em súmula inaplicável à espécie (Súmula 279/STF), o que configura erro grosseiro e violação ao…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.467.862
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na Súmula n. 7 do STJ e Súmulas n. 283 e 279 do STF, não conheceu do agravo em recurso especial.
29
MAI 2026
STFARE 1.602.824 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. processo penal. tráfico internacional de entorpecentes. alegada afronta ao sigilo de correspondência. tema 1.041 da repercussão geral. encomenda postada em nome de terceiro. fundados indícios de prática…
29
MAI 2026
STFARE 1.520.759 AgR-EDv
Embargos de divergência opostos contra acórdão da Primeira Turma que, evocando os óbices previstos nas Súmulas n. 279 e 280/STF, negou o reajuste de aposentadoria paritária de servidora inativa do Município de Montenegro/RS em condições semelhantes aos…
29
MAI 2026
STFARE 1.597.080 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal — STF.
29
MAI 2026
STFARE 1.598.643 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
29
MAI 2026
STFARE 1.596.950 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
29
MAI 2026
STFARE 1.596.795 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
29
MAI 2026
STFARE 1.592.633 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
29
MAI 2026
STFARE 1.447.133 ED-AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
29
MAI 2026
STFARE 1.599.555 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, cujo objetivo é a reforma do acórdão de tribunal local que manteve sentença condenatória por estupro de vulnerável.
29
MAI 2026
STFARE 1.601.620 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
29
MAI 2026
STFARE 1.600.881 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento aos recursos extraordinários interpostos contra acórdãos proferidos pelo TJ/SP e pelo STJ, diante da necessidade, no caso concreto, de reexame dos fatos e das provas dos autos…
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