Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STFARE 1.602.037 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF, e pela necessidade de exame da legislação infraconstitucional.
15
JUN 2026
STFARE 1.594.896 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento de que não houve demonstração da repercussão geral e que a análise do mérito demandaria reexame de fatos e provas.
15
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.256.403
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por roubo e a dosimetria fixada pelas instâncias ordinárias.
15
JUN 2026
STFRE 1.586.132 ED-AgR
A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal preconiza que a remuneração dos servidores públicos submete-se à reserva legal absoluta, competindo ao legislador formal a instituição de vantagens e a fixação de critérios mínimos para seu cálculo…
15
JUN 2026
STFARE 1.597.086 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
STFARE 1.600.214 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
15
JUN 2026
STFARE 1.595.979 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, diante da impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional local e do conjunto fático-probatório dos autos em sede de recurso extraordinário.
15
JUN 2026
STFRE 1.584.072 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se asseverou a impossibilidade de reexame de matéria infraconstitucional e probatória, a atrair a incidência do verbete nº 279 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.605.187 AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
15
JUN 2026
STFARE 1.601.224 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e porque a matéria discutida no acórdão recorrido restringe-se ao âmbito infraconstitucional, configurando-se ofensa reflexa à Constituição Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.439.287 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se manteve a determinação judicial para que o Poder Público cumpra a legislação de combate e prevenção a incêndios, obtendo o Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB) para estabelecimentos de ensino…
15
JUN 2026
STFARE 1.598.781 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
15
JUN 2026
STFARE 1.598.914 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
STFARE 1.582.867 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, mantendo entendimento de que não se trata de pedido originário de concessão de anistia, mas de revisão, após ultrapassados…
15
JUN 2026
STFRE 1.601.131 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário. processo penal. desacato. insuficiência probatória. ausência de ofensa constitucionaldireta e impossibilidade de reexame do conjuntofático-probatório: súmula n. 279 do supremo tribunal federal. agravo regimental…
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