Jurisprudências
STFRE 1.601.131 AgR
Desacato: insuficiência probatória
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Desacato
- Insuficiência probatória
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO PENAL. DESACATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONALDIRETA E IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por empate na votação, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Ministra Cármen Lúcia, Relatora, no que foi acompanhada pelo Ministro Cristiano Zanin, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.