Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
JUN 2026
STFARE 1.593.029 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.594.533 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que negou seguimento a recurso extraordinário em razão da impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional.
19
JUN 2026
STFRE 1.589.061 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao não conhecer do recurso extraordinário, invocou como razões de decidir a impropriedade, na via extraordinária, de reexame do conjunto fático-probatório e de normas infraconstitucionais.
19
JUN 2026
STFRE 1.600.573 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito processual civil. mandado de segurança coletivo. associação. caráter genérico. legitimidade ativa. ausência de repercussão geral. tema 318. análise de legislação infraconstitucional. potencial ofensa indireta…
19
JUN 2026
STFRE 1.585.316 AgR
A Súmula 279/STF revela-se manifestamente inaplicável quando a insurgência gravita em torno da qualificação jurídica dos critérios metodológicos chancelados na origem.
19
JUN 2026
STFARE 1.596.668 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário.
19
JUN 2026
STFARE 1.601.022 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em demanda na qual servidor público estadual pleiteia promoção por merecimento.
19
JUN 2026
STFARE 1.597.061 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
19
JUN 2026
STFARE 1.595.993 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. administrativo e processual civil. honorários advocatícios fixados pelo tribunal de origem. majoração cabível. controvérsia sobre a base de cálculo da majoração: questão afeta…
19
JUN 2026
STFARE 1.598.503 AgR
Agravo regimental nos recursos extraordinários com agravo. processual civil. ação civil pública. legitimidade ativa de associação de defesa de interesses dos consumidores. recurso interposto contra acórdão do tribunal de justiça de santa catarina: súmulas…
19
JUN 2026
STFARE 1.591.568 ED-AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
19
JUN 2026
STFARE 1.578.226 AgR-segundo
I — Conforme a Súmula 279/STF, não se admite, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos.
19
JUN 2026
STFARE 1.583.425 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que não conheceu do agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de cada um dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art.…
19
JUN 2026
STFARE 1.600.452 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o entendimento de que a matéria em discussão se restringe ao âmbito infraconstitucional e fático-probatório, inviabilizando o processamento de recurso extraordinário.
19
JUN 2026
STFRE 1.593.388 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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