Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
JUN 2026
STFARE 1.603.680 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 454 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.603.758 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.605.425 ED
Embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário no qual se alegou violação ao artigo 5º, LV e LVII , da Constituição Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.599.856 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.597.189 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
19
JUN 2026
STFRE 1.597.511 AgR
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual desprovido recurso extraordinário ante a incidência da Súmula n. 279/STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.597.022 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS. operações comerciais provenientes de outros estados. aproveitamento de créditos no estado do rio de janeiro. fluido de perfuração:…
19
JUN 2026
STFARE 1.601.789 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.601.477 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
19
JUN 2026
STFARE 1.600.356 AgR
Inocorrência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF) e à Súmula Vinculante nº 10, uma vez que o acórdão recorrido não declarou a inconstitucionalidade do preceito legal, mas apenas delimitou seu alcance interpretativo.
19
JUN 2026
STFRE 1.584.187 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, mantendo acórdão do Tribunal de origem que reconheceu a obrigação de proprietário de imóvel em loteamento de pagar taxa de manutenção e conservação, mesmo não sendo…
19
JUN 2026
STFARE 1.590.682 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que não conheceu do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou seguimento a recurso em razão da impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e da…
19
JUN 2026
STFARE 1.601.326 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.601.332 AgR
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação da repercussão geral, ausência de prequestionamento das matérias constitucionais e pela necessidade de reexame de fatos,…
19
JUN 2026
STFARE 1.601.969 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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