Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STFARE 1.606.750 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso, diante da necessidade, no caso, de reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF) e de análise da legislação infraconstitucional pertinente.
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JUN 2026
STFARE 1.601.715 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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JUN 2026
STFARE 1.591.626 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência da Súmula 279 do STF e pela necessidade de análise…
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JUN 2026
STFARE 1.601.653 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo sob os seguintes fundamentos:
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JUN 2026
STFARE 1.604.858 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
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JUN 2026
STFARE 1.598.667 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se manteve o entendimento de que a controvérsia sobre a complementação de pensão por morte, concedida com base em leis estaduais, não tem índole constitucional a ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal.
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JUN 2026
STFARE 1.606.135 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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JUN 2026
STFARE 1.603.346 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional e processual civil. execução contra a fazenda pública. parcelamento de precatório. requisição de pagamento liquidada antes da vigência da lei n. 11.960/2009. precatório expedido em 1989 e…
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JUN 2026
STFRE 1.602.530 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279 do STF, no Tema 339 da repercussão geral e diante da ausência, no caso concreto, de ofensa direta à Constituição Federal.
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JUN 2026
STFARE 1.587.279 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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JUN 2026
STFRE 1.592.236 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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JUN 2026
STFARE 1.601.890 ED
O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir…
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JUN 2026
STFRE 1.602.597 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário, sob dois fundamentos:
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JUN 2026
STFARE 1.596.883 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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JUN 2026
STFARE 1.596.930 AgR
Não se presta, portanto, o recurso extraordinário para a análise das cláusulas do edital do certame, para o reexame do conjunto fático-probatório da causa nem para a apreciação de legislação infraconstitucional pertinente.
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