Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.611.335 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional na via extraordinária.
21
AGO 2026
STFARE 1.611.789 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
21
AGO 2026
STFARE 1.612.030 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.687 AgR
Recurso extraordinário com agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.603.539 AgR-quarto
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e, nessa extensão, lhe negou provimento.
21
AGO 2026
STFARE 1.609.920 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por três fundamentos:
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AGO 2026
STFARE 1.608.376 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, no qual a defesa alega violação aos princípios da legalidade penal, da individualização da pena e do devido processo legal e pretende rediscutir o…
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AGO 2026
STFARE 1.609.963 ED-AgR
Agravo interno nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. contribuição previdenciária patronal. incidência. terço de férias. conclusão do tribunal a quo de que os valores em questão não estariam sendo cobrados na…
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AGO 2026
STFARE 1.594.266 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da aplicação da Súmula 279 do STF e da ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
21
AGO 2026
STFARE 1.608.866 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional e na aplicação do Tema 660 de RG.
21
AGO 2026
STFARE 1.599.442 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.603.365 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que havia negado provimento ao recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.697 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. município de santa clara d’oeste. licitação para aquisição de fármacos manipulados. decisão da presidência do tribunal de origem que negou…
21
AGO 2026
STFARE 1.604.671 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.397 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. administrativo. processual civil. direito à saúde. portador de acondroplasia — nanismo — mutação do gene receptor para fator de crescimento de fibroblastos tipo 3 (fgfr3) - cid-10 q77.4.…
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