Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
79 decisões
14
MAI 2025
TSTRRAg 10687-28.2017.5.15.0089
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional resta caracterizada quando o julgador, mesmo provocado pela oposição de embargos de declaração, nega-se a esclarecer questão essencial ao deslinde da controvérsia, não sendo esse o caso dos autos.
09
MAI 2025
TSTED-E-RR 9386-90.2005.5.12.0011
Esta Subseção conheceu e proveu o recurso de embargos da reclamante quanto aos temas "BESC. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária. Compensação dos Créditos Trabalhistas Reconhecidos em Juízo com a Parcela P2 Constante no Verso do TRCT. Impossibilidade.
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-ARR 469-76.2016.5.09.0659
Primeira Turma conheceu do recurso de revista do autor, por má aplicação da Súmula 206 do TST, e, no mérito, deu-lhe provimento para declarar a prescrição trintenária da pretensão de recolhimento dos reflexos dos depósitos de FGTS sobre as diferenças…
30
ABR 2025
TSTAg-ARR 100497-72.2016.5.01.0401
TESE FIXADA PELO STF NO RE 590415/SC EM REPERCUSSÃO GERAL Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento.
23
ABR 2025
TSTAIRR-Ag 1082-98.2015.5.22.0003
A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento da matéria, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte.
18
MAR 2025
TSTROT 80077-44.2021.5.07.0000
Cuida-se de recursos ordinários em ação rescisória calcada em violação manifesta de norma jurídica (art. 966, V, do CPC) e em erro de fato (art. 966, VIII, do CPC).
19
FEV 2025
TSTARR 10258-48.2016.5.15.0137
Assentada a premissa fática de que a parte autora recebia o benefício anteriormente à adesão do réu ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), tais fatos não alteram a natureza salarial dos benefícios alimentares instituídos para aqueles empregados…
19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 10436-96.2013.5.19.0005
A decisão agravada ficou pautada na impossibilidade de se reanalisar o conjunto fático-probatório, nos termos previstos na Súmula nº 126 do TST, tendo em vista que o reclamante não trabalhava com digitação de forma contínua.
12
FEV 2025
TSTRR 10292-02.2016.5.03.0058
Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a transcrição integral ou quase integral do acórdão, ou capítulo recorrido, nas razões recursais, sem destaque, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não há, nesse caso,…
05
FEV 2025
TSTRRAg-Ag-AIRR 11172-33.2017.5.03.0066
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
17
DEZ 2024
TSTARR 11080-10.2016.5.15.0049
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende aos requisitos do art. 896-A da CLT, uma vez que, nas razões de revista, a Parte não observou o comando do art. 896, § 1º-A, I, da CLT , quanto à delimitação das controvérsias suscitadas…
11
DEZ 2024
TSTRRAg 10337-74.2017.5.03.0024
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
10
DEZ 2024
TSTROT 177-02.2020.5.23.0000
Cuida-se de ação rescisória ajuizada contra acórdão do TRT que reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e condenou o autor ao pagamento dos reflexos decorrentes de sua incorporação à remuneração sobre as demais parcelas…
10
DEZ 2024
TSTAIRR 0021017-46.2019.5.04.0663
Conforme se infere dos termos do acórdão regional, a Corte de origem já pronunciou a prescrição quinquenal dos reflexos do auxílio-alimentação no FGTS, nos termos da Súmula nº 206 desta Corte. Logo ausente o interesse recursal, no particular.
27
NOV 2024
TSTRRAg 20245-47.2018.5.04.0751
Dentre as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.º 13.015/2014, consta, expressa e literalmente, sob pena de não conhecimento do Recurso de Revista, a exigência de que a parte, ao expor as razões do pedido de reforma, impugne…
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