Jurisprudências
Decisões que citam
Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
31 decisões
16
DEZ 2025
STJREsp 2.237.561
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com óbice de conhecimento pela incidência da Súmula n. 83 do STJ.
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.982.791
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de…
20
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.937.831
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial interposto por instituição financeira, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.638.690
Isto porque demonstrado que a parte agravante impugnou os fundamentos da decisão agravada.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.532
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que, ante a ausência do instrumento contratual escrito, não sendo possível verificar a taxa de juros pactuada, deve ser aplicado o entendimento consolidado na Súmula 530 do Superior Tribunal…
01
SET 2025
STJAREsp 2.903.392
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, alegando violação ao art. 1.022, II, do CPC e divergência jurisprudencial.
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.607.223
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, em apelação, nos autos de ação revisional de contrato bancário.
18
AGO 2025
STJAREsp 2.755.988
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça cristalizada na Súmula nº 530/STJ pacificou que, na ausência de comprovação da taxa de juros contratada - seja por falta de pactuação expressa ou de juntada do contrato aos autos -, deve ser aplicada a taxa…
26
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.865.391
O Tribunal estadual julgou a lide em conformidade com o entendimento desta Corte no sentido de que, ante a ausência do contrato escrito, não sendo possível verificar a taxa de juros pactuada, deve ser aplicado o entendimento consolidado na Súmula 530 do STJ.
26
MAI 2025
STJREsp 2.190.399
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação ao art. 489 do CPC.
19
MAI 2025
STJAREsp 1.748.437
Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.613.789
Agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
14
ABR 2025
STJREsp 1.894.287
Recurso especial em que se requer a correção dos juros remuneratórios para a média do mercado publicada pelo BACEN e a repetição do indébito das taxas e tarifas ante a ausência de contrato para ambos os pontos.
31
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.673.166
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso.
02
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.744.608
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que, ante a ausência do instrumento contratual escrito, não sendo possível verificar a taxa de juros pactuada, deve ser aplicado o entendimento consolidado na Súmula 530 do Superior Tribunal…
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