Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.787.631
Nos termos do art. 1021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.080
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.668.159
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de intempestividade.
15
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.130.233
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso e negou provimento ao agravo em recurso especial, com base nas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.787.609
A taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para cada segmento de crédito é referencial útil para o controle da abusividade, mas o simples fato de a taxa contratada estar acima da taxa média não significa, por si só, abuso.
15
SET 2025
STJAREsp 2.857.052
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que inadmitiu o recurso especial.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.450.820
Agravo interno interposto por LISIEUX INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado em alegada violação dos arts. 421 e 422 do Código Civil, em demanda originada de embargos à execução…
15
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.176.865
O recurso especial não pode ser conhecido quando a alegação de ofensa à lei for genérica.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.945.841
Ação de suplementação de pensão por morte.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.483
Corte firmou-se no sentido de que a revisão dos contratos de aluguel em razão da pandemia não constitui decorrência lógica ou automática.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.923.535
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal.
15
SET 2025
STJREsp 2.110.261
Não houve a demonstração, clara e precisa, da necessidade de reforma do acórdão recorrido, o que impede compreender a exata medida da controvérsia, ensejando a aplicação da Súmula n. 284 do STF, por analogia.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.814
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o contrato de corretagem (verbal ou escrito) não impõe simples obrigação de meio, mas de resultado, de maneira que somente é cabível a comissão de corretagem quando o corretor efetua a aproximação entre…
15
SET 2025
STJAREsp 2.913.844
Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.
15
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 652.629
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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