Reconsideração da presidência: comissão de corretagem

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL . AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMISSÃO DE CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO E RESULTADO ÚTIL COMPROVADOS. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO E ANÁLISE DECLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 5 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o contrato de corretagem (verbal ou escrito) não impõe simples obrigação de meio, mas de resultado, de maneira que somente é cabível a comissão de corretagem quando o corretor efetua a aproximação entre comprador e vendedor, resultando na efetiva venda do imóvel. Precedentes.

2. O Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias do caso, concluiu que "não há dúvidas de que o negócio derivou da intermediação da autora, de sorte que o trabalho de aproximação resultou útil o que basta ao convencimento de que a remuneração é efetivamente devida, pouco importando que o contrato de venda e compra tenha se realizado depois, sem atuação do corretor na respectiva confecção, porquanto alijado da negociação pelo réu".

3. Sendo assim, a pretensão de modificar o entendimento firmado, quanto à efetiva prestação do serviço de corretagem, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório e análise de cláusulas contratuais, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmulas 7 e 5 do STJ.

4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.