15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.718.095
Lucros cessantes: alegações dissociadas
Alegações dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido atraem a incidência da Súmula 284/STF.
- Direito Civil
- Lucros cessantes
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
SET 2025
STJREsp 2.220.031
Plano de saúde coletivo: falso-coletivo
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação de obrigação de fazer, determinando a continuidade do contrato de plano de saúde coletivo, afastando a rescisão unilateral…
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde coletivo
- +4
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.760.172
Violação do art. 1.022 do CPC: alegação genérica
As razões do recurso especial devem exprimir, com transparência e objetividade, os motivos pelos quais a parte agravante visa reformar o decisum. Ausente tal diretriz, incide o óbice da Súmula 284/STF.
- Direito Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC
- +5
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.928.726
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem solucionou integralmente a controvérsia, aplicando o direito que entendeu cabível à hipótese, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte.
- Direito Securitário
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.696
Violação do art. 1.022 do CPC: alegação genérica
As razões do recurso especial devem exprimir, com transparência e objetividade, os motivos pelos quais a parte agravante visa reformar o decisum. Ausente tal diretriz, incide o óbice da Súmula 284/STF.
- Direito Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC
- +5
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.433.625
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.924
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência recursal da parte agravante
Derruir a conclusão do Tribunal de origem pela aplicabilidade da cláusula de eleição de foro firmada entre as partes no contrato original demandaria, necessariamente, o revolvimento das provas constantes dos autos, bem como a análise das cláusulas…
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência recursal da parte agravante
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.691
Processual civil
Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios.
- Processo Civil
15
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.214.517
Revisional: mútuo bancário
A capitalização de juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara.
- Direito Bancário
- Revisional
- +5
15
SET 2025
STJAREsp 2.376.743
Dissolução parcial de sociedade: exclusão de sócia
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula 7 do STJ, deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial e aplicação…
- Direito Empresarial
- Dissolução parcial de sociedade
- +4
15
SET 2025
STJAREsp 2.534.938
Transporte aéreo: atraso de voo
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF/1988, em ação de indenização por danos morais decorrentes de atraso de voo, sob o argumento de que houve negativa de…
- Direito Civil
- Transporte aéreo
- +5
15
SET 2025
STJREsp 2.191.048
Fotografia: utilização não autorizada
É conhecida a jurisprudência no sentido de que a utilização da obra literária, artística ou científica depende de autorização expressa e prévia do autor (art. 29 da Lei nº 9.610/1998).
- Direito Civil
- Fotografia
- +5
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.470.827
Companhia telefônica: cessionária de linha
As razões recursais de alegada omissão pelo TJSC não encontram respaldo no teor do aresto recorrido, que fundamentou, de modo coerente e integral, a respeito da matéria controversa, revelando-se hígido o decisum.
- Processo Civil
- Companhia telefônica
- +4
15
SET 2025
STJREsp 1.927.010
Responsabilidade civil: financiamento habitacional
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que reformou sentença condenatória da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por lucros cessantes, multa moratória e danos morais, em razão de atraso na entrega…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
- +3
15
SET 2025
STJREsp 2.217.076
Plano de saúde: negativa de cobertura
Recurso Especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a condenação à cobertura integral da prótese peniana inflável indicada para tratamento de disfunção erétil total…
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5