Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.597.824
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC, quando o Tribunal de origem analisa integralmente as questões que lhe foram submetidas.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.929.873
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, sentença foi mantida.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.804.578
Cabe ao julgador, em instância ordinária, realizar cotejo fático-probatório para decidir causa em que se busca o reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.780.822
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é inviável, em regra, a interposição de recurso especial postulando o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, pois esta possui natureza precária e provisória do…
24
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.665.676
Assentada pela Corte de origem a ausência de previsão contratual no sentido da possibilidade de retenção dos valores de contribuição para custeio de iluminação pública, com vistas a compensar os débitos Municipais relativos ao fornecimento de iluminação…
24
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.016.945
O agravante se insurge contra a decisão por meio da qual o seu recurso especial não foi conhecido.
24
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.189.676
O Tribunal de origem se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais. Inexistente violação d os arts. 489 e 1.022 do CPC.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.506.782
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da Súmula 5 do STJ.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.798.813
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reforma para julgar procedente o pleito contido na inicial.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.810.372
Da leitura das razões de decidir impugnadas, vislumbra-se que a matéria foi enfrentada pelo colegiado de origem, revelando, inclusive, que os pontos suscitados pela insurgente em seu reclamo foram objeto de apreciação, tendo a Corte local se pronunciado…
24
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.196.394
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para que os juros de mora incidam desde a data da do evento danoso.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.650
Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 1.886.991
Agravo interno interposto por Fernanda Tavares Mendes contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base na ausência de violação dos arts. 1.022, I e II, parágrafo único, e 489, § 1º, VI, do CPC; na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ; e na…
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 1.956.405
Não comporta conhecimento o recurso especial quanto à alegação de malferimento à Constituição Federal, por ser a via inadequada à aferição de afronta a seus artigos e preceitos, sob pena de usurpação de competência atribuída exclusivamente à Suprema Corte.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.797.040
Ação de arbitramento de honorários advocatícios.
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