29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.581
Reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Reconsideração
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.839.724
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.764.723
Ressarcimento de juros de obra e danos morais: litisconsórcio passivo necessário
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, com fundamento na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
- Direito Civil
- Ressarcimento de juros de obra e danos morais
- +3
29
SET 2025
STJREsp 1.974.354
Indenização por danos materiais, morais e estéticos
Recurso especial interposto por seguradora contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito envolvendo ambulância do…
- Direito Civil
- Indenização por danos materiais, morais e estéticos
- +5
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 1.991.783
Investimentos financeiros: prejuízos
Verificar se efetivamente a parte agravante seria parte legítima ou não para figurar no feito demandaria reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial, a teor das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ.
- Investimentos financeiros
- Prejuízos
- +4
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.382
Negativa de prestação jurisdicional: inovação recursal
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
29
SET 2025
STJAREsp 2.127.183
Promessa de compra e venda de imóvel: atraso na entrega da obra e vícios de construção
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelos promitentes-compradores, em decorrência de atraso na entrega da obra, além de vícios construtivos no imóvel.
- Direito Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +1
29
SET 2025
STJREsp 1.937.240
Capitalização de juros: honorários advocatícios
Recurso especial interposto por Karlo Gleidson Delmiro de Moura - ME e pelo Banco do Brasil S.A. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em ação revisional de contrato bancário, versando sobre a legalidade da capitalização de…
- Direito Civil
- Capitalização de juros
- +2
29
SET 2025
STJAREsp 2.665.313
Construtora: vagas de garagem destinadas a visitantes
Não é possível revisar em sede de recurso especial a responsabilidade da construtora pelo descumprimento da obrigação legal de entrega de vagas de garagem destinadas a visitantes, quando fundamentada na interpretação de lei municipal e no conjunto…
- Direito Civil
- Construtora
- +5
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.926.729
Rescisão contratual: restituição de valores pagos
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, em ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga e multa c/c indenização por danos morais, onde a parte autora pleiteou a rescisão do contrato, devolução…
- Direito Civil
- Rescisão contratual
- +4
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.374.286
Alegação genérica: contratação
O recurso não comporta conhecimento, visto que a recorrente limitou-se a enumerar os artigos de lei que entende violados sem, todavia, cotejar e explicitar os motivos pelos quais o comando normativo deixou de ser aplicado. Incidência da Súmula n. 284/STF.
- Direito Civil
- Alegação genérica
- +4
29
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.878.292
Honorários advocatícios: rescisão unilateral de contrato
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, sob os fundamentos de que a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos…
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +5
29
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.878.211
Honorários Advocatícios: ausência de vícios no acórdão embargado
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da ausência de negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Honorários Advocatícios
- +4
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.101
Execução de título extrajudicial: novação
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, o qual alegava violação do art. 360 do Código Civil, referente ao reconhecimento de novação em execução de título extrajudicial.
- Direito Civil
- Execução de título extrajudicial
- +1
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.853.616
Contrato de compra e venda de bem imóvel: tribunal a quo reconheceu a nulidade do negócio jurídico
No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu pela nulidade do "contrato celebrado entre as partes, por se tratar de venda a non dominio, ou seja, venda de bem não pertencente à…
- Processo Civil
- Contrato de compra e venda de bem imóvel
- +1