Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.900.185
O acórdão recorrido não apresenta os vícios apontados pela parte recorrente, tendo fundamentado de forma concreta e suficiente as razões de decidir.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.189.669
O art. 932, inciso III, c.c. o art. 1.021, ambos do Código de Processo Civil/2015, consagra o princípio da dialeticidade recursal, impondo ao recorrente o ônus de impugnar, de forma clara e objetiva, todos os fundamentos da decisão agravada.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.779.242
O Tribunal de origem deixou claros os motivos pelos quais entendeu que houve ato ilícito apto a ensejar o dever de indenizar a título de lucros cessantes, e que a rescisão contratual unilateral deixou de observar os deveres de boa-fé e de vedação ao…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.641.882
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.971.316
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 5 e 83 do STJ).
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.716.652
A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
20
OUT 2025
STJREsp 2.169.026
O Tribunal de origem afastou a cobrança do coeficiente de equiparação salarial - CES.
20
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.522.444
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas nº 5 e nº 7 do STJ.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.956.708
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso fundado no art. 105, III, "a", da CF, em demanda de adjudicação compulsória.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.786.241
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial, sob o fundamento de que as matérias suscitadas não configuram questões de ordem pública e…
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OUT 2025
STJEDcl no REsp 2.119.050
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu a obrigação do plano de saúde de custear terapias multidisciplinares destinadas a paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA),…
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OUT 2025
STJREsp 2.032.753
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve decisão de antecipação de tutela, reconhecendo a probabilidade do direito ao recebimento de auxílio emergencial oriundo de Termo de Ajuste Preliminar…
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OUT 2025
STJREsp 2.049.796
A parte autora alegou que o procedimento era essencial para tratar complicações de saúde decorrentes de gigantomastia, enquanto a operadora de plano de saúde negou a cobertura sob o argumento de ausência de previsão no rol da ANS.
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OUT 2025
STJREsp 2.124.858
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve decisão de primeiro grau reconhecendo a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar ação de indenização securitária cumulada com danos…
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OUT 2025
STJAREsp 2.423.679
Nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano, os juros de mora devem fluir a partir do efetivo desembolso da indenização securitária, e não da citação, conforme a correta exegese do art. 786 do Código Civil, em consonância com a…
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