27
OUT 2025
STJAREsp 2.757.664
Seguro: prazo prescricional
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 7 do STJ.
- Direito Civil
- Seguro
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.415.852
Processual civil
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão do óbice das Súmulas n. 5, 7 e 211/STJ.
- Processo Civil
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.853.652
Compra e venda de imóvel: alienação fiduciária
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Compra e venda de imóvel
- +4
27
OUT 2025
STJAREsp 2.933.849
Legitimidade passiva: apólices de seguro habitacional públicos e privadas
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que se discute a legitimidade passiva da Federal de Seguros S/A para responder por sinistros relacionados a apólices de seguro habitacional vinculadas ao Sistema…
- Processo Civil
- Legitimidade passiva
- +5
27
OUT 2025
STJAREsp 2.800.488
Subscrição de ações de telefonia: valor patrimonial das ações
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos para o conhecimento e provimento do apelo nobre, ao passo que a parte agravada refuta a pretensão recursal.
- Processo Civil
- Subscrição de ações de telefonia
- +4
27
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.743.262
Cessão de mão de obra: requisitos
Entendimento diverso a respeito dos requisitos do contrato de cessão de mão de obra implicaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos e a reinterpretação de cláusula contratual, circunstâncias que redundariam na formação de novo juízo acerca dos…
- Processo Civil
- Cessão de mão de obra
- +3
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.951.126
Impugnação genérica da incidência das súmulas 5 e 7/STJ
Embora tenha havido a impugnação da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, esta se deu de forma genérica, o que não é suficiente.
- Processo Civil
- Impugnação genérica da incidência das súmulas 5 e 7/STJ
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.454.887
Recuperação judicial: natureza concursal do crédito
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Recuperação judicial
- +1
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.946.820
Decisão da presidência: rescisão contratual
O exame das matérias suscitadas no recurso especial a boa-fé objetiva, a deslealdade contratual, a função social do contrato e o equilíbrio contratual exigiria a interpretação das disposições contratuais e a reavaliação do conjunto fático-probatório…
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +2
27
OUT 2025
STJAREsp 2.470.461
Previdência privada: teoria da imprevisão
O indeferimento do pedido de produção de provas e o julgamento do mérito da demanda não configuram cerceamento de defesa quando se constata ser desnecessária.
- Direito Civil
- Previdência privada
- +3
27
OUT 2025
STJAREsp 3.001.538
Obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais
O Tribunal de origem, com base nas provas produzidas nos autos, não verificou a presença de ofensa a direito da personalidade que caracterize dano moral.
- Direito Civil
- Obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.898.305
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo nos próprios autos.
- Processo Civil
27
OUT 2025
STJAREsp 2.877.651
Contrato de financiamento imobiliário: utilização da tabela price
Agravo em recurso especial interposto por G.
- Direito Civil
- Contrato de financiamento imobiliário
- +3
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.947.096
Exclusão de sócio
A reapreciação de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais constituem providências vedadas em recurso especial.
- Direito Empresarial
- Exclusão de sócio
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.130
Processual civil
Ação declaratória de nulidade cumulada com consignação em pagamento com pedido de tutela de urgência.
- Processo Civil