17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.996.325
Corretagem: prescrição
O reexame de fatos e provas, assim como a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis, por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.
- Processo Civil
- Corretagem
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.900.498
Decisão da presidência do STJ: análise de matéria constitucional
Não se admite a apreciação, nesta instância excepcional, de matéria constitucional, ainda que seja a título de prequestionamento, objetivando a interposição de recurso extraordinário.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +3
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.689.134
Recuperação judicial: classificação de créditos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação de recuperação judicial, sob os fundamentos de deficiência de fundamentação recursal, incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e ausência de vício no…
- Processo Civil
- Recuperação judicial
- +3
17
NOV 2025
STJREsp 2.153.605
Seguro de vida: invalidez funcional permanente por doença
(i) saber se a cláusula de IFPD foi interpretada de forma desfavorável ao consumidor, em violação ao art. 47 do CDC; e (ii) saber se a análise do acórdão recorrido violou os dispositivos legais e constitucionais indicados, especialmente quanto à apreciação…
- Direito Civil
- Seguro de vida
- +3
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.343
Processual civil
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.
- Processo Civil
17
NOV 2025
STJAREsp 2.226.265
Execução de título executivo extrajudicial: instrumento particular de confissão de dívida
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, por incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e 282 do STF.
- Processo Civil
- Execução de título executivo extrajudicial
- +3
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.459.317
Dissolução de sociedade: prazo de pagamento de haveres
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em demanda relativa ao prazo de pagamento de haveres em dissolução parcial de sociedade, ao fundamento de incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e ausência…
- Processo Civil
- Dissolução de sociedade
- +3
17
NOV 2025
STJAREsp 2.991.792
Previdência complementar
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de violação aos dispositivos apontados e de incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
- Direito Civil
- Previdência complementar
17
NOV 2025
STJAREsp 2.500.620
Atraso na entrega de imóvel: mora da construtora
O Tribunal de origem enfrentou a tese de culpa do comprador pelo atraso, concluindo que a mora da construtora foi devidamente comprovada, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
- Direito do Consumidor
- Atraso na entrega de imóvel
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.729.404
Insurgência recursal da embargante
As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15. Precedentes.
- Insurgência recursal da embargante
17
NOV 2025
STJAREsp 2.511.514
Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel
A jurisprudência do STJ estabelece que, em contratos firmados antes da Lei 13.786/2018, em caso de desistência do comprador, a retenção de valores pelo vendedor deve ser limitada a 25% das parcelas pagas, sendo inaplicável a multa contratual de 20% sobre o…
- Direito Civil
- Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel
- +3
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.196.779
Interpretação de cláusulas contratuais
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial.
- Processo Civil
- Interpretação de cláusulas contratuais
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.205.470
Impossibilidade: erro
Agravo interno interposto contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ.
- Processo Civil
- Impossibilidade
- +1
17
NOV 2025
STJREsp 2.178.389
Rescisão contratual e lucros cessantes: intermediação imobiliária
A conclusão do Tribunal de origem de que a corretora atuava apenas como intermediadora, com previsão expressa sobre a forma de pagamento mediante depósito direto em conta da vendedora, impede o reconhecimento de adimplemento realizado de modo outro, sendo…
- Direito Civil
- Rescisão contratual e lucros cessantes
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.064
Inadimissibilidade de recurso especial: impossibilidade
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo a…
- Direito Civil
- Inadimissibilidade de recurso especial
- +1