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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 3.014.611
Financiamento com garantia de alienação fiduciária
Ação revisional, ajuizada em razão da abusividade contratual.
- Processo Civil
- Financiamento com garantia de alienação fiduciária
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.989.702
Fundamentação deficiente: princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Fundamentação deficiente
- +2
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.632.355
Processual civil
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial em razão de a pretensão, além de esbarrar nos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ, enfrentar os preceitos da Súmula n. 83/STJ, visto que o entendimento estaria de acordo com a jurisprudência, acrescido,…
- Processo Civil
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NOV 2025
STJAREsp 2.999.367
Promessa de compra e venda de imóvel: atraso na entrega do imóvel
No caso, a Corte de origem concluiu que houve atraso na entrega do imóvel e que a rescisão contratual ocorreu por culpa da promitente-vendedora.
- Direito do Consumidor
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +3
24
NOV 2025
STJAREsp 2.967.690
Denunciação da lide: responsabilidade regressiva do agente difusor
A alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC não se sustenta, porquanto o Tribunal estadual fundamentou a procedência da lide regressiva na demonstração do ato ilícito e na responsabilidade integral do parceiro, conforme as Cláusulas 13 e…
- Direito Civil
- Denunciação da lide
- +5
24
NOV 2025
STJREsp 2.069.259
Atraso na entrega do imóvel: insurgência de ambas as partes
Afasta-se a negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta os pontos essenciais devolvidos e aplica o direito cabível, não sendo exigível resposta a todos os argumentos se já evidenciado motivo suficiente à solução jurídica do caso.
- Processo Civil
- Atraso na entrega do imóvel
- +5
24
NOV 2025
STJAREsp 2.509.739
Leilão eletrônico e arrematação: preço vil, nulidade e dissídio jurisprudencial
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação a dispositivos legais, incidência da Súmula n. 7 do STJ e não comprovação do dissídio jurisprudencial nos…
- Processo Civil
- Leilão eletrônico e arrematação
- +1
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.953.766
Autos de agravo de instrumento: insurgência da parte agravante
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem a demonstração precisa da ocorrência e relevância dos supostos vícios, atrai a incidência da Súmula 284/STF.
- Autos de agravo de instrumento
- Insurgência da parte agravante
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NOV 2025
STJAREsp 2.941.789
Seguro de vida em grupo: rescisão unilateral
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de não ser abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática do seguro de vida em grupo por qualquer dos contratantes, desde que haja prévia notificação…
- Processo Civil
- Seguro de vida em grupo
- +5
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.820.456
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
Embargos de declaração opostos contra decisão que conheceu de agravo em recurso especial para, no mérito, não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
- Processo Civil
- Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- +1
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.654.005
Multa condominial por suposta alteração de fachada decorrente de instalação de ar-condicionado
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por violação reflexa de lei federal, ante a necessidade de prévia interpretação de convenção condominial e regulamento interno, e pela incidência das…
- Direito Civil
- Ofensa reflexa à lei federal
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NOV 2025
STJAREsp 3.042.603
Alegação de violação ao art. 1.022 do CPC: inexistência de omissão
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, no qual o Agravante buscava: a) o reconhecimento de violação ao art. 1.022 do CPC, por omissão do Tribunal de origem quanto às justificativas concretas para a cobrança de…
- Processo Civil
- Alegação de violação ao art. 1.022 do CPC
- +5
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.167.968
Fundamento não impugnado: preclusão
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- Fundamento não impugnado
- +1
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NOV 2025
STJAREsp 2.431.523
Seguro de vida: cobertura para doenças graves
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a negativa de cobertura securitária para doença grave (neoplasia maligna de testículo) e a condenação da seguradora ao pagamento de indenização securitária e danos morais.
- Direito do Consumidor
- Seguro de vida
- +2
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.901.131
Omissão, obscuridade, contradição ou erro material
Inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.
- Processo Civil
- Omissão, obscuridade, contradição ou erro material
- +2