Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.977.860
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
01
DEZ 2025
STJAREsp 3.046.598
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.241.256
Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.
01
DEZ 2025
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.130.885
Trata-se de embargos de declaração opostos por empresa de telefonia contra acórdão que acolheu parcialmente embargos de declaração anteriores para sanar omissão quanto a admissibilidade de agravo em recurso especial da parte adversa, dele não conhecendo por…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.099.853
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual para apurar irregularidades em loteamento urbano e pleitear a indisponibilidade de bens…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.675.202
Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da fixação do montante dos honorários advocatícios convencionados pelas partes, sem que se analisem cláusulas contratuais e elementos fático-probatórios, fatos e provas.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.241.184
2. Recurso especial não conhecido.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.977.688
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, sob alegação de violação aos arts. 32, § 5º, e 33 da Lei nº 4.886/65, e aos arts. 489, § 1º, IV, 1.022, II, e…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.173.790
O rol da ANS é, em regra, taxativo, mas pode ser mitigado em situações excepcionais, conforme jurisprudência do STJ e a nova redação da Lei 9.656/1998, alterada pela Lei 14.454/2022, que prevê a cobertura de tratamentos não listados quando atendidos…
01
DEZ 2025
STJREsp 1.970.097
Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem, ajuizada pela inventariante e filha do falecido contra a companheira dele, visando à partilha de bens adquiridos durante a união estável, sob o argumento de esforço comum.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.923.659
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.113.075
É inviável o exame da alegada violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando a parte recorrente aponta omissão sem demonstrar que os pontos invocados foram efetivamente suscitados nos embargos de declaração opostos na origem.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.220
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, em ação monitória fundada em instrumento de confissão de dívida.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.451.898
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação de execução de título extrajudicial, por incidência das Súmulas n. 83, 211 e 7 do STJ.
01
DEZ 2025
STJREsp 1.791.566
A Segunda Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp 1.818.487/SP (Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJ 1º/2/2021, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1034), vedou expressamente a inclusão de ativos e inativos em planos distintos,…
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