Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.661.154
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, da Súmula n. 83 do STJ e da Súmula n. 284 do STF.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.593.612
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.993
Não há omissão quando o Tribunal de origem analisa expressamente a questão controvertida e adota fundamentação contrária ao interesse da parte.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.986.602
"A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação" (Súmula…
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.993.850
O regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, conforme entendimento…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.473.040
Necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório. Súmulas 5 e 7/STJ.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.446.615
O pedido de resgate de contribuições não foi expressamente formulado na petição inicial, sendo vedado ao juiz julgar além dos limites do pedido, conforme os arts. 141 e 492 do CPC.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.084
O conteúdo normativo dos artigos apontados como violados, não foram objeto de apreciação pela Corte Estadual, carecendo do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.960.528
A modificação das conclusões das instâncias ordinárias, demandaria necessariamente, o reexame de fatos e provas, e do acervo fático-probatório dos autos, cujo reexame, na via estreita do recurso especial, esbarra nos óbices previstos nas Súmulas 5 e 7 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.877.588
Embora a jurisprudência desta Corte admita, em regra, a ação de arbitramento de honorários em casos de rescisão unilateral de contrato de serviços advocatícios, visando a proteger o profissional que não recebeu os honorários devidos, não é jurídico permitir…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.652.795
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 quando o acórdão recorrido enfrenta, de modo fundamentado, as questões essenciais à solução da lide, ainda que em sentido contrário ao pretendido. Precedentes.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.961.218
A controvérsia diz respeito à ação de cobrança em que a parte autora, ora embargada, pleiteou a restituição integral dos valores pagos em razão do inadimplemento contratual pela ré, ora embargante, cujo valor da causa é de R$ 43.781,17.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.719.989
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão fundada nos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, na necessidade de reexame de fatos e cláusulas contratuais e no indeferimento do efeito suspensivo; a parte agravante sustenta o…
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.067.158
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.871
Não se constata a alegada violação aos artigos 489 e 1.022, do CPC/15, porquanto todos os argumentos expostos pela parte, na petição dos embargos de declaração, foram apreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
