Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.232.303
Na hipótese dos autos, o Tribunal estadual, com base nas provas carreadas aos autos, concluiu pelo cumprimento do dever de informação sobre os encargos contratuais.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.835.297
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, aplicação da Súmula n. 83 do STJ e conclusão de que a divergência somente seria pertinente se inexistente a demonstração…
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DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.948.944
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e do reexame de provas, com aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.989.704
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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DEZ 2025
STJREsp 2.228.614
O recorrente alegou violação aos arts. 104, 113, 421, 422, 313 e 586 do Código Civil, sustentando que a decisão violou a autonomia da vontade, a liberdade contratual e a boa-fé objetiva, além de ter imposto ao credor a obrigação de receber prestação diversa…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.541.176
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.447.083
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.428
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.956.539
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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DEZ 2025
STJREsp 1.914.725
O documento apresentado pelos agravantes reproduz fielmente o valor, o código de barras e a identificação do pagante, atendendo à finalidade legal, ainda que não contenha a nomenclatura "comprovante de pagamento".
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.581.434
Não cabe, em recurso especial, analisar cláusulas contratuais e reexaminar matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ).
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.951.800
Consoante jurisprudência deste Tribunal Superior, a majoração dos honorários sucumbenciais independe de comprovação do efetivo trabalho adicional pelo advogado da parte recorrida, sendo, portanto, devida mesmo quando não apresentadas contrarrazões.…
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DEZ 2025
STJAREsp 2.790.859
O Tribunal de origem enfrentou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, incluindo as alegações de nulidade por vício de intimação da litisdenunciada, local da abordagem, nexo causal e retratação pericial, fundamentando adequadamente suas…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.557.596
Afasta-se a alegada violação aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC. O Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões suscitadas, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte. Precedentes.
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DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.951.201
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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