Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 3.009.628
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que, em ação revisional de contrato de alienação fiduciária de bem móvel, manteve os juros remuneratórios pactuados por não ultrapassarem significativamente a taxa média…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.720.532
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
09
FEV 2026
STJREsp 2.033.585
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível, cuja decisão reformou integralmente a sentença para julgar improcedente a ação, fixando honorários em 15% sobre o valor atualizado da causa.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.137.993
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inviabilidade de apreciação de matéria constitucional, necessidade de dilação probatória e interpretação de cláusulas contratuais sobre inadequação da…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.364.017
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise alegada violação de dispositivos constitucionais, pois, como consabido, a matéria é afeta à competência do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJREsp 2.194.978
Afasta-se a alegada violação ao art. 1.022 do CPC. O Tribunal de origem manifestou-se expressamente sobre as questões suscitadas (caráter abusivo dos reajustes, necessidade de perícia, validade do reajuste etário à luz da RN 63/2003 e Tema 1.016/STJ).
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.643.335
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, buscando a reconsideração para que o recurso especial seja conhecido e provido.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.055.384
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão, em ação revisional de contrato de crédito pessoal não consignado, na qual se limitou a taxa de juros com base em referencial de mercado, em razão de desvantagem exagerada e ausência de prova específica…
09
FEV 2026
STJREsp 2.210.057
Ação revisional c/c restituição do indébito e pedido liminar de suspensão imediata da cobrança ilegal/ilícita.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.147.135
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de violação aos arts. 1.022, parágrafo único, II, e 489, § 1º, IV, do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.689.020
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.734.157
O Tribunal de origem reconheceu a natureza consumerista e a hipossuficiência da parte, afastando a cláusula de eleição de foro.
09
FEV 2026
STJREsp 2.176.175
O Tribunal de origem fundamentou sua decisão com base na livre adesão dos autores ao plano REG/REPLAN Saldado, considerando válida e eficaz a transação efetuada, sem vício de consentimento.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.641.717
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão do afastamento da Súmula n. 182 do STJ, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da manutenção do julgamento…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.775.596
Não configura julgamento ultra petita ou extra petita o provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir de toda a petição inicial. Incidência da Súmula n. 83/STJ.
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